Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 910 - Capítulo III. Do Título à Ordem

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Capítulo III

DO TÍTULO À ORDEM

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§ 1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

§ 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

§ 3º Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

V. arts. 904, 920 e 923, CC; arts. 19, § 1º, e 22, caput, Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque); arts. 16 e 19, Dec. 57.595/1966 (Lei Uniforme – Cheques); arts. 12, 13 e 16, Anexo I do Dec. 57.663/1966 (Lei Uniforme – Letras de Câmbio e Notas Promissórias); art. 8º, caput, Dec. 2.044/1908 (Letra de câmbio e nota promissória).

Endosso. A circulação de um título pode ser realizada pela tradição ou pelo endosso. O endosso é modo peculiar de transmissão da cambial, com todos os direitos e pretensões incorporados à cártula. O endosso pode ser lançado em qualquer local do verso ou anverso da cártula e pode ser firmado em branco ou preto. No endosso em preto, há menção expressa da vinculação do endossante à pessoa determinada, enquanto o endosso em branco é realizado sem qualquer menção. Por esse motivo, após o primeiro endosso em branco, o título circulará como se fosse ao portador, aplicando-se a regra do art. 905. A circulação do título de crédito por meio do endosso pode ser obstada pela presença de cláusula não à ordem, e nessa hipótese aplica-se a inteligência do art. 919. A circulação por mera tradição operará os efeitos da cessão civil: “Tratando-se de título nominal, inexistindo cláusula ‘não à ordem’, admite-se a transmissão do título por endosso, ato cambial praticado por meio de assinatura no verso da cártula. O art. 20 da Lei do Cheque autoriza expressamente a circulação do título, sem que haja a especificação do beneficiário, hipótese em que o título circula como ‘ao portador’. Ocorrendo a transferência por simples tradição, presume-se legítima a posse daquele que ostenta o título” (TJDFT, Proc. 20110310345340 (593689), rel. Des. Flavio Rostirola, DJe 13.06.2012, p. 79).

Art. 911. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

Parágrafo único. Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.

V. art. 19, 1ª parte, Dec. 57.595/1966 (Lei Uniforme – Cheques); art. 16, anexo I do Dec. ...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970296/art-910-capitulo-iii-do-titulo-a-ordem-codigo-civil-comentado-ed-2021