Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 921 - Capítulo IV. Do Título Nominativo

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IV

DO TÍTULO NOMINATIVO

Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

Títulos nominativos. Os títulos nominativos dependem de formalidade específica para a sua transmissão, sendo de relevância acentuada no mercado de valores mobiliários pela necessidade de segurança e transparência na circulação das ações, especialmente as ordinárias que dão direito a voto. A Lei das S.A. regula, no art. 31, a circulação das ações nominativas: “A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de ‘Registro de Ações Nominativas’ ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações”.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970298/art-921-capitulo-iv-do-titulo-nominativo-codigo-civil-comentado-ed-2021