Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 921 - Capítulo IV. Do Título Nominativo

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Capítulo IV

DO TÍTULO NOMINATIVO

Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

Títulos nominativos. Os títulos nominativos dependem de formalidade específica para a sua transmissão, sendo de relevância acentuada no mercado de valores mobiliários pela necessidade de segurança e transparência na circulação das ações, especialmente as ordinárias que dão direito a voto. A Lei das S.A. regula, no art. 31, a circulação das ações nominativas: “A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de ‘Registro de Ações Nominativas’ ou pelo extrato que seja...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970298/art-921-capitulo-iv-do-titulo-nominativo-codigo-civil-comentado-ed-2021