Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Art. 981

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TÍTULO II

DA SOCIEDADE

Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

V. arts. 40, 44, II, 45 a 52, 966, 967, 986, 991 a 996, 2.031 e 2.033, CC; art. , Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

Jornadas CJF, Enunciado 206: A contribuição do sócio exclusivamente em prestação de serviços é permitida nas sociedades cooperativas (art. 1.094, I) e nas sociedades simples propriamente ditas (art. 983, 2ª parte).

Jornadas CJF, …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970309/art-981-capitulo-unico-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2021