Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 981 - Capítulo Único. Disposições Gerais

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TÍTULO II

DA SOCIEDADE

Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

V. arts. 40, 44, II, 45 a 52, 966, 967, 986, 991 a 996, 2.031 e 2.033, CC; art. , Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

Jornadas CJF, Enunciado 206: A contribuição do sócio exclusivamente em prestação de serviços é permitida nas sociedades cooperativas (art. 1.094, I) e nas sociedades simples propriamente ditas (art. 983, 2ª parte).

Jornadas CJF, Enunciado 474: Os profissionais liberais podem organizar-se sob a forma de sociedade simples, convencionando a responsabilidade limitada dos sócios por dívidas da sociedade, a despeito da responsabilidade ilimitada por atos praticados no exercício da profissão.

Jornadas CJF, Enunciado 475: Considerando ser da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios, não desfigura a sociedade simples o fato de o respectivo contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares.

SUMÁRIO: I. Sociedades; II. Affectio societatis.

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970309/art-981-capitulo-unico-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2021