Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 982 - Capítulo Único. Disposições Gerais

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Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

V. arts. 997 a 1.092, 1.096 e 2.037, CC; Lei 5.764/1971 (Regime jurídico das sociedades cooperativas); Lei 9.867/1999 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei 6.404/1976 (Sociedades por ações); art. , Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

Jornadas CJF, Enunciado 196: A sociedade de natureza simples não tem seu objeto restrito às atividades intelectuais.

Jornadas CJF, Enunciado 207: A natureza de sociedade simples da cooperativa, por força legal, não a impede de ser sócia de qualquer tipo societário,...

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970311/art-982-capitulo-unico-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2021