Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Art. 983

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Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.

V. arts. 991 a 1.038 e 1.093 a 1.096, CC.

Jornadas CJF, Enunciado 57: A opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade.

Jornadas CJF, Enunciado 206: A contribuição do …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970312/art-983-capitulo-unico-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2021