Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.045 - Capítulo III. Da Sociedade em Comandita Simples

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Capítulo III

DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

V. arts. 275 a 285, CC; arts. 20, 77, 81, caput, 123 e 190, Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

SUMÁRIO: I. Dualidade societária; II. Sócios solidários e recuperação judicial de empresa.

I. Dualidade societária. Na sociedade por comandita simples o contrato social deve discriminar claramente a posição dos sócios comanditários e dos comanditados. Os primeiros são investidores que não participam da administração e gestão da empresa, não assumem responsabilidade perante terceiros e são obrigados unicamente à integralização da quota. Por sua vez, os sócios comanditados são os administradores e se tornam solidários e ilimitadamente responsáveis pelo pagamento das dívidas. “A sociedade em comandita simples...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970329/art-1045-capitulo-iii-da-sociedade-em-comandita-simples-codigo-civil-comentado-ed-2021