Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.085 - Seção VII. Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários

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Seção VII

Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários

Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

Parágrafo único. Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970340/art-1085-secao-vii-da-resolucao-da-sociedade-em-relacao-a-socios-minoritarios-codigo-civil-comentado-ed-2021