Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.090 - Capítulo VI. Da Sociedade em Comandita por Ações

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Capítulo VI

DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, re-gendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.

V. arts. 982, parágrafo único, 1.045 a 1.051, 1.088, 1.089 e 1.161, CC; arts. 280 a 284, Lei 6.404/1976 (Sociedades por ações); LC 169/2019 (Altera a LC 123/ 2006 – Lei do Simples Nacional – para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia).

SUMÁRIO: I. Sociedade por ações: sociedade anônima e sociedade em comandita por ações; II. Caracteres da sociedade em comandita por ações; III. Sociedade de garantia solidária e sociedade de contragarantia.

I. Sociedade por ações: sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. “O conceito de ‘sociedades por ações’ compreende dois tipos de sociedades mercantis: a...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970344/art-1090-capitulo-vi-da-sociedade-em-comandita-por-acoes-codigo-civil-comentado-ed-2021