Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.093 - Capítulo VII. Da Sociedade Cooperativa

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Capítulo VII

DA SOCIEDADE COOPERATIVA

Art. 1.093. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial.

V. Lei 5.764/1971 (Regime jurídico das sociedades cooperativas); Lei 9.867/1999 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); LC 130/2009 (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo); Lei 12.690/2012 (organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho); LC 161/2018 (Altera o art. da LC 130/ 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo).

Jornadas CJF, Enunciado 69: As sociedades cooperativas são sociedades simples sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.

SUMÁRIO: I. Cooperativismo; II. Sociedade cooperativa no Código Civil; III. Atos cooperativos praticado pelas sociedades cooperativas; IV. Representação dos cooperados pela cooperativa; V. Cooperativas de crédito.

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970346/art-1093-capitulo-vii-da-sociedade-cooperativa-codigo-civil-comentado-ed-2021