Capítulo VIII

DAS SOCIEDADES COLIGADAS

Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes.

V. art. 1.188, parágrafo único, CC; arts. 243 a 264, Lei 6.404/1976 (Sociedades por ações).

Sociedades coligadas. As pessoas jurídicas podem realizar a conexão de atividades por relações de capital, o que não gera necessariamente a união estrutural, o que corresponde a marca característica do mundo globalizado: “A questão da tributação de empresas controladas, coligadas ou filiadas no Exterior, pela matriz nacional, é altamente relevante e juridicamente desafiadora, não reinando entendimentos pacíficos a seu respeito. Diante da informação da distribuição de lucros pela empresa, quando ainda pende uma questão tributária de expressivo vulto, seria o caso de se liberar o trâmite da execução fiscal, mas, evidentemente, sem impedir a empresa de embargá-la, e de se defender, usando todo o arsenal jurídico à sua disposição, como é lógico. A situação de incerteza jurídica quanto à incidência (ou não) da tributação, na matriz brasileira, das empresas filiadas, coligadas ou controladas no Exterior, recomenda remeter-se a questão para as vias ordinárias, ou seja, que a execução fiscal seja destravada e todo o problema...