Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.204 - Capítulo II. Da Aquisição da Posse

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Capítulo II

DA AQUISIÇÃO DA POSSE

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

V. arts. 1.238 a 1.274.

Jornadas CJF, Enunciado 301: É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios.

Aquisição originária e derivada da posse. A posse em sua essência consiste em um “fato”, motivo pelo qual a classificação usual utilizada no sistema jurídico que bifurca o sistema de aquisição em originário e derivado não se coaduna propriamente com a posse, pois não se trata propriamente de um direito. A posse deve ser “exercida”, não meramente “transmitida”. Por outro lado, nosso sistema permite a transmissão pura e simples, em algumas situações específicas, como na sucessão (art. 1.784), ou na formação do constituto possessório em que não há prevalência do “corpus”, mas sim do “animus”, uma vez que não existe alteração na situação de fato, apenas na situação jurídica. Esta constatação permite que seja utilizada a classificação da aquisição da posse em originária ou derivada, com os devidos contornos para evitar erros na classificação. O Código Civil atual não tipifica mais as formas de aquisição. Importante ressaltar que o art. 1.204 supera todas estas dificuldades de classificação, pois abstraindo o animus de sua definição, esclarece que a posse é adquirida desde o momento em que se torne possível o exercício de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, seja pela aquisição unilateral (ocupação), bilateral (tradição real ou acordo de vontades), ou ainda pela lei (art. 1.206 c/c art. 1.784). Na aquisição originária o que prevalece é a ausência de atos de cooperação do possuidor anterior (Originär/Abgeleiteter Erwerb). Aqui prevalece o ato de tomada da posse, como na ocupação. Na derivada (Abgeleiteter Besitzerwerb durch bloβe Einigung) sobreleva o ato de cooperação entre o possuidor anterior e o seu sucessor, o que possibilita inclusive a soma de posse (acessio possessionis).

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970367/art-1204-capitulo-ii-da-aquisicao-da-posse-codigo-civil-comentado-ed-2021