Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo II. Da Aquisição da Posse

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Capítulo II

DA AQUISIÇÃO DA POSSE

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

V. arts. 1.238 a 1.274.

Jornadas CJF, Enunciado 301: É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios.

Aquisição originária e derivada da posse. A posse em sua essência consiste em um “fato”, motivo pelo qual a classificação usual utilizada no sistema jurídico que bifurca o sistema de aquisição em originário e derivado não se coaduna propriamente com a posse, pois não se trata propriamente de um direito. A posse deve ser “exercida”, não meramente “transmitida”. Por outro lado, nosso sistema permite a transmissão pura e simples, em algumas situações específicas, como na sucessão (art. 1.784), ou na formação do constituto possessório em que não há prevalência do “corpus”, mas sim do “animus”, uma vez que não existe alteração na situação de fato, apenas na …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970367/art-1204-capitulo-ii-da-aquisicao-da-posse-codigo-civil-comentado-ed-2021