TÍTULO II

DOS DIREITOS REAIS1 e 2

Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.225.

São direitos reais:

I - a propriedade;

II - a superfície;

III - as servidões;

IV - o usufruto;

V - o uso;

VI - a habitação;

VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

VIII - o penhor;

IX - a hipoteca;

X - a anticrese.

XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;

XII - a concessão de direito real de uso; e

XIII - a laje.

V. arts. 80, 108, 1.228 a 1.510-E e 2.038, CC.

SUMÁRIO: I. Direitos reais; II. Princípio da taxatividade; III. Princípio da especialidade; IV. Princípio da exclusividade; V. Princípio da publicidade; VI. Princípio da elasticidade; VII. Atributos dos direitos reais. Direito de preferência e direito de sequela; VIII. Princípio da concentração.

I. Direitos reais. O Título II, do Código Civil, abre o capítulo dos direitos reais. Nosso Código diferencia o conceito de direito das coisas (Sachenrechts) de direitos reais (Dingliche Rechte). O estudo do direito das coisas engloba a posse e os direitos reais. Desta forma, a opção do legislador brasileiro não foi de incluir a posse como um direito real. A questão é polêmica e dissemina uma série de discussões doutrinárias. No entanto, sob o ponto de vista legal, a posse pode ser visualizada como um direito real em perspectiva, …