Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.233 - Seção II. Da Descoberta

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Seção II

Da descoberta

Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.

Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

V. art. 1.263, CC; arts. 1.170 a 1.176, CPC/1973; art. 746, CPC/2015; art. 169, parágrafo único, II, CP.

Descoberta. Esta figura foi corretamente deslocada da posição que ocupava perante o Código Civil de 1916 sendo denominada de invenção. A descoberta não corresponde a um modo de aquisição da propriedade. Afinal, como foi salientado no comentário sobre a conservação da posse, a interrupção passageira na posse apenas elimina a posse direta, mas não a...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970374/art-1233-secao-ii-da-descoberta-codigo-civil-comentado-ed-2021