Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.248 - Seção III. Da Aquisição por Acessão

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Seção III

Da aquisição por acessão

Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

I - por formação de ilhas;

II - por aluvião;

III - por avulsão;

IV - por abandono de álveo;

V - por plantações ou construções.

V. art. 1.249 a 1.259, 1.474, caput, CC.

SUMÁRIO: I. Aquisição originária por acessão; II. Acessão e benfeitorias.

I. Aquisição originária por acessão. A acessão caracteriza-se pela união de duas coisas distintas, acarretando a formação de uma outra. As duas coisas devem pertencer a proprietários distintos, pois se pertencerem ao mesmo não haverá uma aquisição originária de propriedade e somente modificação quanto à estrutura da propriedade. A...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970377/art-1248-secao-iii-da-aquisicao-por-acessao-codigo-civil-comentado-ed-2021