Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.252 - Subseção IV. Do Álveo Abandonado

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Subseção IV

Do álveo abandonado

Art. 1.252. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

V. art. , Dec. 24.643/1934 (Código de Águas).

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jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970383/art-1252-subsecao-iv-do-alveo-abandonado-codigo-civil-comentado-ed-2021