Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.253 - Subseção V. Das Construções e Plantações

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Subseção V

Das construções e plantações

Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

V. art. 1.209, CC.

Acessão industrial. O art. 1.253 revela uma acessão industrial, ou seja, aquela que nasce por obra do homem. A solução sobre a titularidade de uma acessão industrial deriva de uma presunção legal de natureza relativa (iuris tantum), pela qual toda construção ou plantação efetuada junto a um terreno adere ao seu proprietário. Mesmo com a criação do direito de superfície pelo Código Civil (art. 1.369), esta presunção prepondera, ainda mais pela necessidade de regra solene (forma dat esse rei), para a configuração do direito de superfície (instrumento público e registro). As construções e plantações são acessões de móvel a imóvel e a aquisição da propriedade ocorre em virtude da impossibilidade de separação dos bens móveis acedidos, sem a perda sua finalidade.

Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

V. arts. 402 a 405, 1.214 a 1.222 e 1.232, CC.

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

STJ, Súmula 619: A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970384/art-1253-subsecao-v-das-construcoes-e-plantacoes-codigo-civil-comentado-ed-2021