Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.269 - Seção V. Da Especificação

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Seção V

Da especificação

Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

V. art. 1.274.

Especificação. Origem. A especificação remonta disputa clássica travada entre a escola dos Sabinianos e Proculeianos para saber se a transformação da matéria-prima em uma nova espécie gerava a aquisição da nova res para o dono da matéria-prima ou para aquele que empenhou seu trabalho e arte de criação, ou seja, o especificador. A questão foi pacificada por Justiniano que estabeleceu solução ponderada servindo de embasamento para as legislações modernas, conforme Livro, t. I (De divisione rerum et qualitate), § 25: “[…] Depois de muitas disputas entre Sabinianos e Proculeianos, prevaleceu a opinião média dos que pensam que, si a cousa puder ser reduzida ao primitivo estado pertence ao dono da matéria; si não puder ser reduzida, pertence a quem fez a cousa: assim, o vaso fundido pode reduzir-se de novo ao bronze, à prata e ao ouro brutos, mas o vinho, e o óleo ou o trigo, não podem ser reduzidos a uvas, azeitonas ou espigas, como também o mulso não se pode...

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970391/art-1269-secao-v-da-especificacao-codigo-civil-comentado-ed-2021