Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.275 - Capítulo IV. Da Perda da Propriedade

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Capítulo IV

DA PERDA DA PROPRIEDADE

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I - por alienação;

II - pela renúncia;

III - por abandono;

IV - por perecimento da coisa;

V - por desapropriação.

Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

V. art. 1.228, § 3º, art. 1.245, CC.

Jornadas CJF, Enunciado 565: Não ocorre a perda da propriedade por abandono de resíduos sólidos, que são considerados bens socioambientais, nos termos da Lei 12.305/2012.

SUMÁRIO: I. Perda da propriedade no Código Civil. Numerus apertus; II. O não uso da propriedade e prescrição da pretensão de reivindicação; III. Hipóteses previstas no art. 1.275.

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970394/art-1275-capitulo-iv-da-perda-da-propriedade-codigo-civil-comentado-ed-2021