Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.357 - Seção III. Da Extinção do Condomínio

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Seção III

Da extinção do condomínio

Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembleia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais.

§ 1º Deliberada a reconstrução, poderá o condômino eximir-se do pagamento das despesas respectivas, alienando os seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial.

§ 2º Realizada a venda, em que se preferirá, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, será repartido o apurado entre os condôminos, proporcionalmente ao valor das suas unidades imobiliárias.

V. arts. 14, caput, e §§ 2º e 3º, Lei 4.591/1964 (Condomínio em edificações e...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970414/art-1357-secao-iii-da-extincao-do-condominio-codigo-civil-comentado-ed-2021