Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.359 - Capítulo VIII. Da Propriedade Resolúvel

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Capítulo VIII

DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

V. arts. 121, 127, 128, 131, 135, 165, 507, 547, 1.225 e 1.953, CC.

SUMÁRIO: I. Propriedade temporária; II. Relatividade do princípio da irrevogabilidade do domínio.

I. Propriedade temporária. A propriedade resolúvel é uma propriedade temporária. O direito de propriedade tem natureza perpétua, portanto, a temporariedade é uma exceção. Esta afirmação se comprova pela impossibilidade de aplicação da prescrição extintiva ao exercício do direito do domínio (art....

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970425/art-1359-capitulo-viii-da-propriedade-resoluvel-codigo-civil-comentado-ed-2021