Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.368-F - Título III. Da Propriedade

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO III

DA PROPRIEDADE

Art. 1.368-F. O fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.

V. art. 1.368-C a 1.368-E, CC; Lei 4.728/1965 (Mercado de Capitais); Instrução CVM 555/2014 (Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento).

SUMÁRIO: I. Princípio da especialidade; II. Regras de natureza contábil.

I. Princípio da especialidade. As regras de formação e operação dos fundos de investimento são regidas pelo mercado de capitais, cujo órgão censor é representado pela CVM (art....

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970435/art-1368-f-titulo-iii-da-propriedade-codigo-civil-comentado-ed-2021