Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.380 - Capítulo II. Do Exercício das Servidões

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Capítulo II

DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

Art. 1.382. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

Parágrafo único. Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-á custear as obras.

SUMÁRIO: I. Exoneração da servidão; II. Outras formas de exoneração.

I. Exoneração da servidão. Como regra, as despesas necessárias para a fruição da servidão são de responsabilidade do titular do prédio dominante. Este é o princípio estampado no art. 1.380, que prevê, inclusive, o rateio, quando a servidão possua mais de um titular. Isso acontece na servidão de aqueduto que atinge várias propriedades que a aproveitam. Todavia, o título poderá prever que as obras serão de responsabilidade do prédio serviente. Para esta hipótese, aplica-se o dispositivo examinado, pois o titular poderá abandonar o domínio, total...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970438/art-1380-capitulo-ii-do-exercicio-das-servidoes-codigo-civil-comentado-ed-2021