Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.387 - Capítulo III. Da Extinção das Servidões

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Capítulo III

DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES

Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.

V. art. 256, Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos).

SUMÁRIO: I. Extinção compulsória; II. Interesse do credor.

I. Extinção compulsória. A servidão poderá ser extinta, independentemente da vontade das partes, pela desapropriação dos prédios. O cancelamento pressupõe a eliminação do registro, uma vez que se trata...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970441/art-1387-capitulo-iii-da-extincao-das-servidoes-codigo-civil-comentado-ed-2021