Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Título VII. Do Uso

Título VII. Do Uso

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO VII

DO USO

Art. 1.412. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.

* V. art. , § 1º, Dec. 98.897/1990 (Reservas extrativistas).

* V. Dec. 980/1993 (Cessão de uso e administração de imóveis residenciais da União).

§ 1º Avaliar-se-ão as necessidades pessoais do usuário conforme a sua condição social e o lugar onde viver.
§ 2º As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico.

V. Dec. 24.643/1934 (Código das Águas); arts. e , Dec.-lei 271/1967 (Loteamento urbano); art. 167, I- 7, Lei 6.015/1973 ( Lei de Registros Publicos); arts. 14 e 15, Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos); art. , § 1º, Dec. 98.897/1990 (Reservas …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970449/art-1412-titulo-vii-do-uso-codigo-civil-comentado-ed-2021