Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Seção IV. Da Extinção do Penhor

Seção IV. Da Extinção do Penhor

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Seção IV

Da extinção do penhor

Art. 1.436. Extingue-se o penhor:
I - extinguindo-se a obrigação;
II - perecendo a coisa;
III - renunciando o credor;
IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa;
V - dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.
§ 1º Presume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia.
§ 2º Operando-se a confusão tão somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto.

V. arts. 381 a 384, 387, 1.359, 1.421, 1.435, I, IV, V, 1.436, § 1º, § …

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jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970460/art-1436-secao-iv-da-extincao-do-penhor-codigo-civil-comentado-ed-2021