Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.492 - Seção III. Do Registro da Hipoteca

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Seção III

Do registro da hipoteca

Art. 1.492. As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.

Parágrafo único. Compete aos interessados, exibido o título, requerer o registro da hipoteca.

V. arts. 1.497 e 1.502, CC; art. 111, Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra); arts. 13 e 44, Dec.-lei 70/1966 (Associações de poupança e empréstimo e cédula hipotecária); art. 12, Lei 8.929/1994 (Cedula de produto rural).

SUMÁRIO: I. Registro da hipoteca; II. Princípio da concentração; III. Registro da hipoteca e renúncia à impenhorabilidade.

I. Registro da hipoteca. O registro é obrigatório e obedece ao princípio forum rei sitae. Ela adere ao local do imóvel para que a publicidade fique aderida à matrícula do bem. O registrador poderá efetivar o registro a pedido dos interessados ou por ordem judicial (art. 495 do CPC/2015). O levantamento da hipoteca obedece aos mesmos critérios de sua inscrição.

II. Princípio da concentração. A Lei 13.097/2015 estabelece expressamente a proteção do terceiro de boa-fé ao determinar que não valerão ônus ou gravames não registrados na matrícula. A hipoteca necessita do registro para sua oponibilidade aos terceiros. A aquisição do bem pelo terceiro de boa-fé, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 13.097/2015 terá o condão de imunizar a aquisição realizada por parte...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970474/art-1492-secao-iii-do-registro-da-hipoteca-codigo-civil-comentado-ed-2021