Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.521 - Capítulo III. Dos Impedimentos

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Capítulo III

DOS IMPEDIMENTOS

Art. 1.521. Não podem casar:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

V. arts. 1.529, 1.591 e 1.595, 1.723, § 1º, CC; arts. 235 a 237, CP; arts. a , Dec.-lei 3.200/1941 (Organização e proteção da família); art. , § 1º, Dec.-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); art. , Lei 5.891/1973 (Exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau); art. 41, Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970483/art-1521-capitulo-iii-dos-impedimentos-codigo-civil-comentado-ed-2021