Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo III. Dos Impedimentos

Capítulo III. Dos Impedimentos

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Capítulo III

DOS IMPEDIMENTOS

Art. 1.521. Não podem casar:
I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II - os afins em linha reta;
III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V - o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

V. arts. 1.529, 1.591 e 1.595, 1.723, § 1º, CC; arts. 235 a 237, CP; arts. a , Dec.-lei 3.200/1941 (Organização e proteção da família); art. , § 1º, Dec.-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970483/art-1521-capitulo-iii-dos-impedimentos-codigo-civil-comentado-ed-2021