Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.533 - Capítulo VI. Da Celebração do Casamento

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Capítulo VI

DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

Art. 1.533. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.

V. arts. 1.542 e 1.726, CC; arts. 238 e 239, CP; arts. 18 e 19, Dec.-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); art. , Lei 9.278/1996 (Regula o § 3º do art. 226, CF).

Celebração do casamento. Com o processo de habilitação finalizado as partes podem pedir a celebração do casamento. A habilitação é procedimento prévio e requisito fundamental. A celebração será gratuita (art. 1.512) e tem como requisitos: (a) petição com certidão de habilitação; (b) presença da autoridade competente para a celebração; (c) presença dos nubentes com manifestação da intenção.

Art. 1.534. A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.

§ 1º Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.

§ 2º Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.

V. art. 70, parágrafo único, Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos).

Solenidade do casamento. Como regra a celebração será realizada no Cartório de Registro civil, com ampla publicidade ao ato e na presença de duas testemunhas. Sendo realizado fora do cartório ou quando um dos nubentes for analfabeto, serão necessárias quatro testemunhas. Como a solenidade é pública não poderá ser realizada a portas fechadas.

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos:

"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados."

V. arts. 1.514, 1.538 e 1.542, CC.

Encerramento ritual do casamento. O casamento exige o consentimento expresso dos nubentes que deve ser atestado pelos presentes, dentro dos rigores exigidos pelo art. 1.534, ou seja, na presença de duas ou quatro testemunhas. A solenidade pode ser verificada pelo ritual indicado no dispositivo que exige do juiz celebrante o proferimento textual da declaração de casamento perante todos os presentes. Neste momento ocorre a homologação das vontades e a consumação do casamento. Admite-se que o casamento seja realizado por procuração, sempre lavrada por instrumento público, em virtude da seriedade do...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970487/art-1533-capitulo-vi-da-celebracao-do-casamento-codigo-civil-comentado-ed-2021