Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo VI. Da Celebração do Casamento

Capítulo VI. Da Celebração do Casamento

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Capítulo VI

DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

Art. 1.533. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.

V. arts. 1.542 e 1.726, CC; arts. 238 e 239, CP; arts. 18 e 19, Dec.-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); art. , Lei 9.278/1996 (Regula o § 3º do art. 226, CF).

Celebração do casamento. Com o processo de habilitação finalizado as partes podem pedir a celebração do casamento. A habilitação é procedimento prévio e requisito fundamental. A celebração será gratuita (art. 1.512) e tem como requisitos: (a) petição com certidão de habilitação; (b) presença da autoridade competente para a celebração; (c) presença dos nubentes com manifestação da intenção.

Art. 1.534. A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.
§ 1º Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.
§ 2º Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970487/art-1533-capitulo-vi-da-celebracao-do-casamento-codigo-civil-comentado-ed-2021