Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.591 - Capítulo I. Disposições Gerais

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Subtítulo II

DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

SUMÁRIO: I. Parentesco; II. Direito fundamental à filiação. Declaração avoenga.

I. Parentesco. O parentesco poderá ser em linha reta (art. 1.591) ou colateral (art. 1.592). Atualmente, o parentesco também poderá ser socioafetivo. O parentesco natural é derivado da relação de consanguinidade (família cognatícia), em que todos os parentes guardam vínculos de sangue e descendem em linha reta ou de um tronco em comum. O parentesco civil é aquele determinado pela lei, que decorre basicamente da adoção ou mesmo do elo do casamento, com a afinidade, ou ainda pela formação da jurisprudência, em relação ao socioafetivo. Sobre a posse do estado de filho (filiação socioafetiva), cf. comentário ao art. 1.593.

II. Direito fundamental à filiação. Declaração avoenga. “Os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao conhecimento da origem genética, são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes. Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque os direitos ao nome, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados ao conceito de dignidade da pessoa humana. O direito à busca da ancestralidade é personalíssimo e, dessa forma, possui tutela jurídica integral e especial, nos moldes dos arts. e 226 da CF/1988. O art. 1.591 do CC/2002 , ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação, dada a sua infinitude, de modo que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum sempre serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará todos os efeitos que o parentesco em primeiro grau (filiação) faria nascer. A pretensão dos netos, no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade jurídica do pedido; a questão deve ser analisada na origem, com a amplitude probatória a ela inerente. A jurisprudência alemã já abordou o tema, adotando a solução ora defendida. Em julgado proferido em 31.01. 1989 e publicado no periódico jurídico NJW (Neue Juristische Woche) 1989, 891, o Tribunal Constitucional Alemão (BVerfG) afirmou que ‘os direitos da personalidade (art. , § 1º, e art. , § 1º, da Constituição alemã) contemplam o direito ao conhecimento da própria origem genética’. Em hipótese idêntica à presente, analisada pelo Tribunal Superior em Dresden (OLG Dresden) por ocasião de julgamento ocorrido em 14.08.1998 (autos 22 WF 359/98), restou decidido que, ‘em ação de investigação de paternidade podem os pais biológicos de um homem já falecido ser compelidos à colheita de sangue’. Essa linha de raciocínio deu origem à reforma legislativa que provocou a edição do § 372a do Código de Processo Civil alemão (ZPO) em 17.12.2008, a seguir reproduzido (tradução livre): ‘§ 372a Investigações para constatação da origem genética. I. Desde que seja necessário para a constatação da origem genética, qualquer pessoa deve tolerar exames, em especial a coleta de amostra sanguínea, a não ser que o exame não possa ser exigido da pessoa examinada. II. Os §§ 386 a 390 são igualmente aplicáveis. Em caso de repetida e injustificada recusa ao exame médico, poderá ser utilizada a coação, em particular a condução forçada da pessoa a ser examinada’. Não procede a alegada ausência de provas, a obstar o pleito deduzido pelos netos, porque, ao acolher a preliminar de carência da ação, o TJRJ não permitiu que a ação tivesse seguimento, sem o que não há como produzir provas, porque não chegado o momento processual de fazê-lo. Se o pai não propôs ação investigatória quando...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970495/art-1591-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2021