Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.635 - Seção III. Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

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Seção III

Da suspensão e extinção do poder familiar

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

I - pela morte dos pais ou do filho;

II - pela emancipação, nos termos do art. 5º, parágrafo único;

III - pela maioridade;

IV - pela adoção;

V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.

V. art. , CC.

Extinção do poder familiar. De acordo com o art. 1.635, a extinção do poder familiar dá-se por fatos naturais (inc. I), de pleno direito (incs. II a IV), ou por decisão judicial (inc. V, ref. às situações previstas no art. 1.638) (cf. Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil brasileiro – direito de família, v. 6, p. 410).

Art. 1.636. O pai ou a mãe que contrai novas núpcias, ou estabelece união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos ao poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo cônjuge ou...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970503/art-1635-secao-iii-da-suspensao-e-extincao-do-poder-familiar-codigo-civil-comentado-ed-2021