Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Seção III. Da Escusa dos Tutores

Seção III. Da Escusa dos Tutores

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Seção III

Da escusa dos tutores

Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
I - mulheres casadas;
II - maiores de 60 (sessenta) anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.

Exoneração da tutela. Rol exemplificativo. “Interdição. Curatela. Declinação por parte de filho maior, com 19 anos, único habilitado dentre as pessoas referidas no art. 1.775 e parágrafos do CC. Notícia de maus-tratos constantes sofridos durante a infância e adolescência, provenientes da interditanda, sua genitora. Justificativa que se …

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jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970520/art-1736-secao-iii-da-escusa-dos-tutores-codigo-civil-comentado-ed-2021