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Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:
I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;
II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;
III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar 12 (doze) anos de idade.
V. arts. 932, II, 1.634 e 1.768, I, CC; arts. 3º a 5º, Lei 8.069/1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).
Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.
V. arts. 1.742, 1.745, 1.746 e 1.752, CC; art. 249, Lei 8.069/1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).
Art. 1.742. Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz …
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