Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo V. Dos Excluídos da Sucessão

Capítulo V. Dos Excluídos da Sucessão

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Capítulo V

DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I - que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

V. arts. 557, 935, 1.818, 1.939, IV e 1.961 a 1.965, CC.

Normas Correlatas: arts. 557, 1.939, IV, e 1.961 a 1.965 do CC.

Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação. Os herdeiros ou legatários podem ser excluídos da sucessão quando cometam faltas gravíssimas que tornem incompatível o recebimento de bens por parte do falecido. O art. 1.814 do CC regula a primeira situação que é a exclusão por indignidade. O indigno não é incapaz (indignus est capax). Se o herdeiro, independentemente da causa para a qual é chamado a suceder (sucessão legítima ou …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970538/art-1814-capitulo-v-dos-excluidos-da-sucessao-codigo-civil-comentado-ed-2021