Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.868 - Seção III. Do Testamento Cerrado

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Seção III

Do testamento cerrado

Art. 1.868. O testamento escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas as seguintes formalidades:

I - que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas;

II - que o testador declare que aquele é o seu testamento e quer que seja aprovado;

III - que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas;

IV - que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.

Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.

V. arts. 228, 1.801, 1.870, 1.871 e 1.972, CC; arts. 1.125 a 1.127, CPC/1973; art. 735, CPC/2015.

SUMÁRIO: I. Testamento cerrado e público; II. Autoria na elaboração; III. Cédula testamentária e auto de aprovação; IV. Testador cego ou analfabeto.

I. Testamento cerrado e público. O testamento cerrado também é formalizado com a participação do tabelião, motivo pelo qual também pode ser considerado um testamento público, contudo com contornos diferenciados. No testamento público do art. 1.864 do CC, o tabelião materializa o testamento pela declaração prestada pelo testador em cartório, sendo que suas declarações são apostas no livro notarial. No testamento cerrado, o tabelião autentica o testamento apresentado pelo testador, o qual já é previamente elaborado. Desde que cumpridas as formalidades legais, o testamento é reconhecido e cerrado pelo tabelião.

II. Autoria na elaboração. O testamento cerrado poderá ser elaborado pelo próprio testador, ou por terceira pessoa, a seu rogo, sendo assinado pelo testador ou, finalmente, pelo próprio tabelião. A vantagem do testamento cerrado está na ocultação dos seus termos, que pode ser um elemento essencial para o testador, com o fim...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970551/art-1868-secao-iii-do-testamento-cerrado-codigo-civil-comentado-ed-2021