Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo X. Da Deserdação

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Capítulo X

DA DESERDAÇÃO

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

V. arts. 1.814, 1.815 e 1.845, CC.

SUMÁRIO: I. Deserdação e indignidade; II. Tipicidade cerrada; III. Pressupostos da deserdação.

I. Deserdação e indignidade. A deserdação consiste em instituto mais amplo e drástico quando comparado com a declaração de indignidade. Esta encontra sua previsão nos arts. 1.814 e 1.815 do CC. A exclusão por indignidade advém da previsão ex lege e não necessita da previsão expressa do testador no testamento. Ela se dirige aos herdeiros necessários, facultativos e testamentários. Já na deserdação é dirigida aos herdeiros necessários (art. 1.845) e nela está contido um elenco maior de causas que inclusive absorvem aquelas previstas para a declaração de indignidade. Para a sua consumação exige-se o …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970569/art-1961-capitulo-x-da-deserdacao-codigo-civil-comentado-ed-2021