Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.973 - Capítulo XIII. Do Rompimento do Testamento

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Capítulo XIII

DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Jornadas CJF, Enunciado 643: O rompimento do testamento (art. 1.973 do Código Civil) se refere exclusivamente às disposições de caráter patrimonial, mantendo-se válidas e eficazes as de caráter extrapatrimonial, como o reconhecimento de filho e o perdão ao indigno.

SUMÁRIO: I. Limitação ao princípio da autonomia de testar; II. Reconhecimento ou adoção post mortem por meio do testamento.

I....

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970573/art-1973-capitulo-xiii-do-rompimento-do-testamento-codigo-civil-comentado-ed-2021