Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 1.992 - Capítulo II. Dos Sonegados

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Capítulo II

DOS SONEGADOS

Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

SUMÁRIO: I. Pena de sonegados; II. Ação de sonegados e ação de sobrepartilha: distinção; III. Sonegados e colação; IV. Cônjuge e sonegação; V. Penalidades.

I. Pena de sonegados. O dispositivo estabelece sanção para a ocultação dolosa dos bens que compõe o acervo hereditário e que deveriam ser trazidos...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970577/art-1992-capitulo-ii-dos-sonegados-codigo-civil-comentado-ed-2021