Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 2.002 - Capítulo IV. Da Colação

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Capítulo IV

DA COLAÇÃO

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

V. art. 1.014 a 1.016, CPC/1973; art. 639 a 641, CPC/2015.

SUMÁRIO: I. Adiantamento da legítima; II. Obrigação da colação pelo herdeiro renunciante ou excluído; III. Dever de conferência; IV. Legitimação ativa da colação; V. Compra e venda entre ascendente e descendente.

I. Adiantamento da legítima. A colação é nada mais do que uma forma de identificar os bens e valores repassados aos herdeiros necessários descendentes em adiantamento da legítima. Deste modo, não se computa como adiantamento, não se sujeitando à colação, a parcela que foi expressamente imputada como oriunda da parte disponível do autor da herança (art. 2.005), ou as transações onerosas que contaram com a anuência dos demais herdeiros (art. 496), ou ainda a liberalidade efetivada para aquele que não era herdeiro necessário no momento da celebração do ato (art. 2.005, parágrafo único). Esta última hipótese é excepcional e alcança, por exemplo, a adoção na maioridade, quando no momento do ato, o filho ainda não tinha sido adotado.

II. Obrigação da colação pelo herdeiro renunciante ou excluído. A colação objetiva igualar as legítimas dos herdeiros quando, em vida, o de cujus tenha realizado doação para favorecer algum dos herdeiros em detrimento dos demais. A obrigação de apresentar a relação dos bens que foram doados persiste, mesmo que o herdeiro tenha renunciado ou tenha sido excluído da sucessão (art. 2.008 do CC e 640 do CPC/2015). Sendo assim, o herdeiro, ainda que pretenda compensar o que recebeu em vida, como adiantamento da legítima, não poderá omitir a doação recebida e deverá torná-la pública na primeira oportunidade em que lhe couber manifestar-se nos autos (art. 627 do CPC/2015), sob pena de sonegação.

III. Dever de conferência. O art. 2.002 estabelece de forma drástica o dever de conferência por parte do herdeiro necessário, sob pena de sonegação. Com a abertura do processo de inventário, nem sempre o inventariante terá condições de possuir todas as informações sobre as doações efetuadas em vida, especialmente em relação a bens móveis, que se consumam pela simples tradição. Daí o dever de imputação dos herdeiros quanto aos bens que foram adiantados em vida. A omissão acarretará na sonegação.

IV. Legitimação ativa da colação. Atinge somente ao herdeiro necessário descendente (filhos, netos), portanto, não possui pretensão à colação, os ascendentes, o cônjuge, os colaterais e os herdeiros testamentários e legatários. Nesse sentido: “O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do ‘de cujus’ é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das suas legítimas. A exigência de imputação no processo de inventário desses bens doados também é direito privativo dos herdeiros necessários, pois sua função é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado que, ultrapassando a parte disponível, invadam a legítima a ser entre eles repartida. Correto o acórdão recorrido ao negar legitimidade ao testamenteiro ou à viúva para exigir a colação das liberalidades recebidas pelas filhas do inventariado” (STJ, REsp 167.421/SP , 3ª T., j. 07.12.2010, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino).

V. Compra e venda entre ascendente e descendente. O adiantamento é representado por uma liberalidade do autor da herança. O dever de colacionar alcança os atos de liberalidade, mas não as transações onerosas entre o ascendente e o descendente. A princípio nada impede que o filho adquira a participação acionária do pai na empresa por fruto do seu trabalho, ou de parte de uma fazenda. A transação até poderá ser contestada pelos demais herdeiros, mas, por via de regra, será inviável exigir-se a colação. O art. 496 do CC estabelece que: “É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. O maior problema em transações onerosas é a possibilidade de simulação, ou seja, o encobrimento de uma doação gratuita com a simulação de uma transação onerosa, mas aí a questão é outra e dependerá de ação autônoma. Da mesma forma, os credores poderão arguir a simulação como...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970580/art-2002-capitulo-iv-da-colacao-codigo-civil-comentado-ed-2021