Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo IV. Da Colação

Capítulo IV. Da Colação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IV

DA COLAÇÃO

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.
Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

V. art. 1.014 a 1.016, CPC/1973; art. 639 a 641, CPC/2015.

SUMÁRIO: I. Adiantamento da legítima; II. Obrigação da colação pelo herdeiro renunciante ou excluído; III. Dever de conferência; IV. Legitimação ativa da colação; V. Compra e venda entre ascendente e descendente.

I. Adiantamento da legítima. A colação é nada mais do que uma forma de identificar os bens e valores repassados aos herdeiros necessários descendentes em adiantamento da legítima. Deste modo, não se computa como adiantamento, não se sujeitando à colação, a parcela que foi expressamente imputada como oriunda da parte disponível do autor da herança (art. 2.005), ou as transações onerosas que contaram com a anuência dos demais herdeiros (art. 496), ou ainda a liberalidade efetivada para aquele que não era herdeiro necessário no momento da celebração do ato (art. 2.005, parágrafo único). Esta última hipótese é excepcional e alcança, por exemplo, a adoção na maioridade, quando no momento do ato, o filho ainda não tinha sido adotado.

II. Obrigação da colação pelo herdeiro renunciante ou excluído. A colação objetiva igualar as legítimas dos herdeiros quando, em vida, o de cujus tenha realizado doação para favorecer algum dos herdeiros em detrimento dos demais. A obrigação de apresentar a relação dos bens que foram doados persiste, mesmo que o herdeiro tenha renunciado ou tenha sido excluído da sucessão (art. 2.008 do CC e 640 do CPC/2015). Sendo assim, o herdeiro, ainda que pretenda compensar o que recebeu em vida, como adiantamento da legítima, não poderá omitir a doação recebida e deverá torná-la pública na primeira oportunidade em que lhe couber …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970580/art-2002-capitulo-iv-da-colacao-codigo-civil-comentado-ed-2021