Código Civil Comentado - Ed. 2021

Índice Alfabético-Remissivo

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ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

Os verbetes do índice fazem referência aos artigos do Código Civil em que o tema é tratado. Há referências a dispositivos revogados quando, apesar da revogação, houver comentário sobre o tema respectivo

ABANDONO

– álveo: arts. 1.248, IV, e 1.252

– coisa móvel: art. 1.263

– coisa perdida: art. 1.234

– do objeto do comodante, pelo comodatário: art. 583

– filho: art. 1.638, II

– imóvel: art. 1.276

– perda da propriedade: art. 1.275, III

– propriedade pelo dono do prédio serviente: art. 1.382

ABATIMENTO

– preço; compra de imóvel: art. 500

– preço; empreitada: art. 616

– preço; vício redibitório: arts. 442 e 445

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

v. INCAPAZES

– anulação de casamento: art. 1.552, caput

– casos: art. 3º, caput

– doação: art. 543

– nulidade: art. 166, I

– prescrição; não fluência: art. 198, I

ABUSO

– do direito: art. 187

– locatário: art. 570

– mandatário: art. 670

– personalidade jurídica: art. 50

ABERTURA

– codicilo: art. 1.885

– concursos; promessa de recompensa: art. 859

– sucessão: arts. 1.784, 1.785, 1.787, 1.796, 1.807, 1.815, § 1º, 1.822 e 2.020; Súm. 58, TFR

– sucessão provisória: arts. 28, 35 e 37

– testamento cerrado: arts. 1.875 e 1.972

AÇÃO

v. ALIMENTOS, ESBULHO e PRESCRIÇÃO

– contra a herança: art. 1.997

– contra ausente: art. 32

– contra o devedor solidário: art. 275, p.u.

– credores; caução de títulos: art. 1.459, II

– criminal; nubentes; oponentes de má-fé: art. 1.530, p.u.

– demarcação: art. 1.297

– demolitória: art. 1.302, caput

– despesas funerárias; cobrança: art. 872

– direitos reais: arts. 80, I e 83, II

– divisão: art. 1.320

– embargo de construções: art. 1.302

– esbulho: art. 1.212

– evicção; suspende a prescrição: art. 199, III

– exclusão de herdeiro ou legatário: art. 1.815

– executiva hipotecária: art. 1.501

– exibição de documentos; contra S/A; requisito de procedibilidade: Súm. 389, STJ

– filiação; contestação: art. 1.601, p.u.

– filiação; prova: arts. 1.605 e 1.606, caput

– fraude contra credores; anulação: art. 161

– gestores contra os substitutos: art. 867

– herdeiros e cônjuge; anulação de atos: arts. 1.642 e 1.645

– incapazes contra os representantes: art. 195

– investigação de paternidade: arts. 1.615, 1.616; Súm. 149, STF; 1 e 301, STJ

– paternidade; contestação: art. 1.601

– pauliana: art. 161

– penal pública: art. 846

– petição de herança: arts. 1.824 e 1.825; Súm. 149, STF

– possessória: art. 1.210; Súm. 487, STF

– prescrição: arts. 205 e 206; Súm. 149 a 151, 264, 443, 445 e 494, STF; 39, 85, 101, 106, 119 e 143, STJ; 107, 108, 124 e 219, TFR

– prescrição; isenção de restituição de pagamento indevido: art. 880

quanti minoris: arts. 442 e 500

– redibitória: arts. 441 a 446

– regressiva contra devedor insolvente: art. 363

– regressiva contra o procurador: art. 686

– regressiva contra o terceiro: art. 930

– regressiva contra o vendedor: art. 1.481, § 4º

– regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador: art. 880

– regressiva das pessoas jurídicas de direito público: art. 43; Súm. 39, STJ

– regressiva de condômino contra os demais: art. 1.318

– regressiva dos incapazes contra os seus representantes: art. 195

– regressiva dos obrigados contra o que deu causa à pena: art. 414, p.u.

– reivindicação: art. 1.228

– reivindicação pelo condômino: art. 1.314

– revocatória de doação: arts. 555 a 564

– separação judicial: art. 1.572

– sonegados: arts. 1.992 a 1.996

ACEITAÇÃO

v. ADIÇÃO

– contrato; expedição; exceção: art. 434

– doação; casamento futuro; certa e determinada pessoa: art. 546

– doação; nascituro: art. 542

– doação; prazo fixado ao donatário: art. 539

– fiador: art. 825

– fideicomisso: art. 1.956

– herança: arts. 1.804 a 1.813

– herança; direito dos credores do herdeiro renunciante: art. 1.813

– herança; expressa ou tácita: art. 1.805

– herança; falecimento do herdeiro anterior à: art. 1.809

– herança; parcial, sob condição ou a termo: art. 1.808

– herança; prazo: art. 1.807

– herança; retratação: art. 1.812

– herança; tutor: art. 1.748, II

– mandato; tácita: art. 659

– pelo credor, no pagamento por consignação: arts. 338 e 340

– proposta; contrato: arts. 430 a 434

– proposta; dispensa de aceitação: art. 432

– proposta; inexistência: art. 433

– proposta; prazo: art. 431

– proposta; seguro; omissões: art. 766

– responsabilidade do herdeiro: art. 1.792

– testamentária; abertura do prazo para prestar contas: art. 1.983

ACESSÃO

– abrangência pela hipoteca: art. 1.474

– aquisição: art. 1.248

– coisa dada em pagamento indevido: art. 878

– coisa dada em penhor: art. 1.435, IV

ACESSÓRIOS

– cessão de crédito; abrangência de: art. 287

– conceito: art. 92

– dívida; extinção com a novação: art. 364

– hipoteca; abrangência: art. 1.474

– hipoteca; objeto: art. 1.473, II

– obrigação de dar coisa certa: art. 233

– pertencem ao devedor; tradição: art. 237

– seguem o principal: art. 95

– usufruto: art. 1.392

ACRÉSCIMOS

– aluvião: art. 1.250

– coisas pertencentes ao devedor: art. 237

– preço; execução de obra: art. 619

– quinhão: arts. 1.943 e 1.944

ACUSAÇÃO

– caluniosa em juízo; exclusão da sucessão: art. 1.814, II

ADIANTAMENTO

– doação: art. 544

ADIÇÃO

v. ACEITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

v. CONFUSÃO

– condômino: art. 1.322

– divisão cômoda; quinhão de um só herdeiro: art. 2.019

– extingue a hipoteca: art. 1.499, VI

– extingue o penhor: art. 1.436, V

– imóvel hipotecado; falência ou insolvência: art. 1.483 (revogado pela Lei 13.105/2015)

– indenização; divisão cômoda; impossibilidade: art. 1.298

ADJUNÇÃO: arts. 1.272 a 1.274

v. COMISSÃO e CONFUSÃO

– má-fé: art. 1.273

– quinhão proporcional: art. 1.272, § 1º

ADMINISTRAÇÃO

– bens da herança: arts. 1.977 e 1.978

– bens do cônjuge em lugar remoto ou não sabido: art. 1.570

– bens do depositário incapaz: art. 641

– bens do menor pelo tutor: arts. 1.745, 1.747, III, 1.753, 1.755 a 1.757

– bens dos filhos: arts. 1.689, II, 1.691 e 1.693

– bens dos filhos pelos pais: art. 1.689, caput, II

– condomínio: arts. 1.323 a 1.326

– curador: art. 30, § 1º

– direito do usufrutuário: art. 1.394

– herança jacente: art. 1.819

– lugar remoto ou não sabido: art. 1.570

– sociedade limitada: arts. 1.060 a 1.065

– sociedade simples: arts. 1.010 a 1.021

– tutela; função pública incompatível: art. 1.735, VI

ADMINISTRADOR

– bens alheios; impossibilidade de comodato: art. 580

– bens de pessoas jurídicas; hipoteca legal: art. 1.489, I

– hasta pública; impossibilidade de compra: art. 497, I; Súm. 165, STF

ADOÇÃO: arts. 1.618 e 1.619; Lei 12.010/2009

– adoção; maior de 18 anos: art. 1.619

– impedimento matrimonial: art. 1.521, III e V

– menor tutelado; cessação da tutela: art. 1.763, II

– poder familiar; extinção: art. 1.635, IV

ADQUIRENTE

v. AQUISIÇÃO

– ação regressiva contra o vendedor: art. 1.481, § 4º

– bens; devedor insolvente: art. 160

– boa-fé; tradição: art. 1.268

– coisa móvel; direito à restituição: art. 1.267, p.u.

– imóvel hipotecado; direito de remi-lo: art. 1.481

ADULTÉRIO

– impossibilidade da comunhão de vida: art. 1.573, I

– prova insuficiente; presunção legal: art. 1.600

ADVOGADOS

v. MANDATO

– prescrição de honorários: art. 206, § 5º, II

– Sociedades de: Provimento CFOAB 112/2006

AFINIDADE

– cônjuge: art. 1.595

– dissolução do casamento; não se extingue quando em linha reta: art. 1.595, § 2º

– impedimento matrimonial: art. 1.521, II

– parentes do outro cônjuge; vínculo: art. 1.595

– parentesco; limites: art. 1.595, § 1º

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO: arts. 710 a 721

– agente; dispensa; direitos: arts. 717 e 718

– agente; indenização: art. 715

– agente; obrigações: art. 712

– agente; remuneração: arts. 714 e 716

– conceito: art. 710, caput

AGENTE

– capaz; validade; negócio jurídico: art. 104, I

– diplomático; citação no estrangeiro; domicílio: art. 77

– incapacidade relativa; anulação; negócio jurídico: art. 171, I

AGRAVAÇÃO

– comunicação do segurado: art. 769

– seguro; riscos: arts. 768 e 769

ÁGUAS: arts. 1.288 a 1.296; Súm. 412, STJ

– aqueduto: art. 1.293

– artificialmente levadas ao prédio superior; indenização: art. 1.289

– canalização; prédio alheio; prévia indenização: art. 1.293

– curso natural; necessidades de consumo: art. 1.290

– indispensáveis; poluição: art. 1.291

– infiltração e deterioração das obras: art. 1.293, § 1º

– mares e rios; bens públicos: arts. 99, I, e 100; Súm. 340, STF

– poço; construções proibidas: art. 1.309

– prédio superior; recebimento pelo inferior: art. 1.288

– reclamação do dono do prédio inferior: art. 1.289

– represamento: art. 1.292

– supérfluas; uso por terceiros: art. 1.296

– tarifa; cobrança; legítima: Súm. 407, STJ

ALCANCE

– tutor; juros; julgamento definitivo das contas: art. 1.762

ALEGAÇÃO

– manutenção ou reintegração na posse; direito sobre a coisa: art. 1.210, § 1º

– pagamento; prova valiosa: art. 1.997, § 1º

– prejuízo: art. 416, caput

ALICERCE

– paredes divisórias: art. 1.305

ALICIAMENTO

– trabalhadores; contrato; ajuste defeito: art. 608

ALIENAÇÃO

v. COMPRA E VENDA e VENDA

– aleatória; direito do alienante; anulação: arts. 460 e 461

– bens clausulados: art. 1.911, p.u.

– bens destinados: art. 86

– bens do ausente: arts. 31 e 39

– bens dos menores: arts. 1.747, IV, 1.748, V, e 1.750

– bens hereditários; herdeiro; sentença de exclusão: art. 1.817

– bens imóveis; autorização: art. 1.647, I

– bens móveis e imóveis; comuns: art. 1.651, II e III

– coisa legada; testador: art. 1.939, II

– coisa móvel; por quem não seja proprietário: art. 1.268, caput

– credor; desoneração do devedor: art. 386

– da coisa; durante a locação; efeitos: art. 576, caput; Súm. 442, STF

– fiduciária: Dec.-lei 911/1969; Súm. 28, 72, 92, 245 e 284, STJ; 242, TFR

– imóvel; má-fé: art. 879

– imóvel; título transmissivo; registro: art. 1.275, p.u.

– locação; cláusula de vigência; registro: art. 576, caput

– mandatário; poderes especiais e expressos: art. 661, § 1º

– mental; deserdação: art. 1.962, IV

– objeto; transmissão da propriedade: art. 307, caput

– parental: v. ALIENAÇÃO PARENTAL

– pelo tutor; bens do menor: art. 1.747, IV

– penhor; anticrese; hipoteca: art. 1.420 caput

– perda da propriedade: art. 1.275, I

– preço recebido; restituição: art. 459, p.u.

– prédio; consentimento dos interessados: art. 1.717

– prédio agrícola: art. 609

– pródigo interditado: art. 1.782

– propriedade agrícola; efeito: art. 609

– regime de separação de bens: art. 1.687; Súm. 377, STF

– solvente; pagamento; coisa fungível: art. 307, p.u.

– usufruto; arrendamento do estabelecimento; efeitos: art. 1.144

– usufruto; transferência: art. 1.393

ALIENAÇÃO PARENTAL

– suspensão da autoridade parental: art. 1.637

ALIENADOS

v. CAPACIDADE, INCAPAZES e INTERDIÇÃO

ALIENANTE

– cessão do direito à restituição de coisa: art. 1.267, p.u.

– contratos onerosos; evicção: art. 447

– pode hipotecar, dar em anticrese ou empenhar: art. 1.420, caput

– responsabilidade por vícios redibitórios: arts. 441 a 446

– tradição; aparência de dono: art. 1.268

ALIMENTOS: arts. 1.694 a 1.710 e Lei 5.478/1968

v. AÇÃO

– cancelamento; maioridade; contraditório: Súm. 358, STJ

– compensação com outras dívidas; proibição: art. 373, II

– concubinato; direito a: Lei 8.971/1994

– dever de prestá-los; cessação: art. 1.708

– devidos; pretensão; insuficiência de bens: art. 1.695

– direito de exigi-los: arts. 1.694 e 1.695

– exoneração; redução; encargo: art. 1.699

– filho havido fora do casamento: art. 1.705

– fixação do quantum: art. 1.694, § 1º

– gravídicos: Lei 11.804/2008

– legado: art. 1.920

– menor sob tutela: art. 1.740, I

– modos de sua prestação: art. 1.701

– novo casamento de cônjuge devedor; obrigação que não se extingue: art. 1.709

– obrigação de prestar; transmissão aos herdeiros: art. 1.700

– prestações periódicas deixadas a título de: art. 1.928, p.u.

– prestados pelo autor do homicídio; indenização: art. 948, II; Súm. 490, 491 e 493, STF

– prestados por terceiro, na ausência do devedor: art. 871

– provisionais: art. 1.706; Súm. 226, STF

– reajuste das prestações; atualização segundo índice oficial: art. 1.710

– recusa; motivo de revogação de doação: arts. 557, IV, e 558

– redução do encargo: art. 1.699

– renúncia; proibição: art. 1.707; Súm. 379, STF e 64, TFR

– separação judicial; manutenção dos filhos: art. 1.703

– separação judicial litigiosa; cônjuge inocente e desprovido de recursos: art. 1.702

ALUGUEL

v. LOCAÇÃO DE PRÉDIOS

– casa alheia: art. 1.414

– coisa: art. 567

– coisa em condomínio; preferência do condômino: art. 1.323

– coisa emprestada; comodato: art. 582

– pagamento pontual: art. 569, II

– prazo de prescrição: art. 206, § 3º, I

– prorrogação da locação: art. 574

– redução proporcional; deteriorização da coisa: art. 567

ALUVIÃO

v. CONFINANTE

– divisas de propriedades; divisão proporcional: art. 1.250, p.u.

– modo de acessão: art. 1.248, II

– propriedade do aluvião: art. 1.250

ÁLVEO

v. CONFINANTE

– abandonado; a quem pertence: art. 1.252

– abandonado; modo de acessão: art. 1.248, IV

AMEAÇA

– exercício normal de direito; não constitui coação: art. 153

– ruína de prédio: art. 1.280

AMOSTRAS

– venda; realização: art. 484

ANIMAIS

– cria; usufruto: art. 1.397

– dano; ressarcimento: art. 936

– penhor: arts. 1.445 e 1.447

ANTICRESE: arts. 1.506 a 1.510

v. CREDOR

– arrendamento do imóvel por credor: art. 1.507, § 1º

– cláusula sobre apropriação pelo não pagamento; nulidade: art. 1.428

– credor responde pela deterioração do imóvel: art. 1.508

– declarações essenciais: art. 1.424

– direito de retenção: art. 1.423

– direito real: art. 1.225, X

– direitos do credor; vindicação: art. 1.509

– disposições gerais: arts. 1.419 a 1.430

– dívidas garantidas por: art. 1.419

– domínio superveniente: art. 1.420, § 1º

– fraude contra credores: art. 165, p.u.

– imóvel hipotecado: art. 1.506, § 2º

– legitimação; bens que podem ser objeto: art. 1.420

– novação: arts. 364 e 365

– responsabilidade do credor; frutos não percebidos: art. 1.508

– vencimento antecipado: art. 1.425

ANULABILIDADE

– casamento: arts. 1.550 e 1.556

– efeito; início: art. 177

– negócio jurídico; efeitos: arts. 171 a 184

ANULAÇÃO

v. CASAMENTO, NEGÓCIOS JURÍDICOS e NULIDADE

– alienação aleatória: arts. 460 e 461

– apresentação de certidão de anulação de casamento: art. 1.525, V

– casamento: arts. 1.551, 1552 e 1.561

– disposição testamentária por erro na designação: art. 1.903

– doação feita pelo cônjuge adúltero: art. 550

– testamento revogatório: art. 1.971

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO (S)

v. CASAMENTO e NULIDADE

– coação: art. 171, II

– dolo: art. 171, II

– erro contra credores: arts. 158 e 171, II

– fraude: art. 171, II

– incapacidade relativa do agente: art. 171, I

– restituição das partes ao estado anterior: art. 182

ANÚNCIO

– promessa de recompensa ou gratificação: arts. 854 e 855

APELIDO

v. SOBRENOME

APÓLICES

v. TÍTULOS

APÓLICES DE SEGURO

v. SEGURO

APOSTA

v. JOGO E APOSTA

APROPRIAÇÃO

– coisa móvel: art. 1.263

APROVAÇÃO

– testamento cerrado: arts. 1.870 e 1.874

AQUEDUTO

– águas supérfluas; uso por terceiros: art. 1.296

– construção: art. 1.293, § 3º

– construção subterrânea; exigência do proprietário prejudicado: art. 1.293, § 2º

– danos causados com a construção: art. 1.293, § 1º

– despesas de conservação: art. 1.293, § 3º

– uso das águas pelos proprietários: art. 1.295

AQUESTOS

v. REGIME DE BENS

– apuração; dissolução da sociedade conjugal: arts. 1.674 a 1.676

– apuração; dissolução da sociedade conjugal por morte: art. 1.685

– apuração; dissolução do regime de bens por separação judicial ou divórcio: art. 1.683

– bens imóveis; propriedade: art. 1.681

– coisas móveis; domínio; presunção: art. 1.680

– direito à meação: art. 1.682

– participação final: arts. 1.672 a 1.686

– patrimônio próprio; abrangência: art. 1.673

– patrimônio próprio; administração: art. 1.673, p.u.

AQUISIÇÃO

v. ADQUIRENTE e COMPRA E VENDA

– acessão: art. 1.248

– aluvião: art. 1.250

– álveo abandonado: art. 1.252

– avulsão: art. 1.251

– confusão, comissão e adjunção: arts. 1.272 a 1.274

– construções e plantações: arts. 1.253 a 1.259

– direito; termo inicial: art. 131

– direitos reais; registro de imóveis: art. 1.227

– direitos reais; transmissão entre vivos; tradição: art. 1.226

– especificação: arts. 1.269 a 1.271

– ilhas: art. 1.249

– ocupação: art. 1.263

– posse: arts. 1.204 a 1.209

– propriedade imóvel: art. 1.245

– propriedade móvel: arts. 1.260 a 1.274

– tesouro: art. 1.264

– tradição: arts. 1.267 e 1.268

– usucapião; bem imóvel: arts. 1.238 a 1.244; Súm. 237, 340 e 391, STF

– usucapião; bem móvel: arts. 1.260 a 1.262

ARBITRAGEM: Lei 9.307/1996; Súm. 485, STJ

ARBITRAMENTO

v. COMPROMISSO

– perdas e danos: art. 407

– preço; obra em condomínio: art. 1.329

– prestação de serviços: art. 596

ÁREA

– imóvel; na compra e venda: art. 500

ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS: Lei 8.159/1991

– documentos sigilosos: Lei 12.527/2011; Dec. 7.845/2012

– meios eletromagnéticos: Lei 12.682/2012

ARRAS: arts. 417 a 420; Súm. 412, STF

v. COMPRA E VENDA

– arrependimento: art. 420; Súm. 412, STF

– indenização: art. 419

– inexecução do contrato: art. 418

– princípio de pagamento: art. 420; Súm. 412, STF

– rescisão do contrato; perda em benefício do outro: art. 420; Súm. 412, STF

ARRECADAÇÃO

– bens; sucessão provisória: art. 28, § 2º

– herança jacente: arts. 1.819 a 1.822

– herança ou quinhão de herdeiro ausente; nomeação de curador: art. 25, § 3º

– imóvel abandonado: art. 1.276

ARREMATAÇÃO

v. COMPRA E VENDA e HASTA PÚBLICA

– extinção da hipoteca: art. 1.499, VI

– imóvel hipotecado: art. 1.484

– proibição ao tutor: art. 1.749, I

– proibições: art. 497; Súm. 165, STF

ARRENDAMENTO

v. LOCAÇÃO DE PRÉDIOS

– autorizado ao credor anticrético: art. 1.507, §§ 1º e 2º

– mercantil; veículo automotivo; procedimento: Lei 11.649/ 2008

ARREPENDIMENTO

– arras; função indenizatória: art. 420; Súm. 412, STF

– contraente; celebração do casamento: art. 1.538, III

ÁRVORE

– limítrofe; a quem pertence: art. 1.282

– limítrofe; corte de ramos e raízes: art. 1.283

– vizinha; frutos caídos; a quem pertencem: art. 1.284

ASCENDENTES

v. AVÓS, DESERDAÇÃO, MÃE e PAI

– alimentos; direito e dever de prestá-los: art. 1.696

– casamento; impedimento matrimonial: art. 1.521, I

– colação; gastos ordinários com o descendente: art. 2.010

– deserdação do descendente; casos: art. 1.962

– herança; direito à metade dos bens: art. 1.846

– linha direta de parentesco: art. 1.591

– ordem de sucessão: art. 1.836

– pessoa que escreveu a rogo o testamento: art. 1.801, I

– prescrição; suspensão; casos: art. 197, II

– sucessão definitiva; ausente; regresso: art. 39

– sucessão provisória; bens do ausente: arts. 26 e 27, III

– sucessor legítimo: arts. 1.829, II, e 1.836

– testemunha; impedimento: art. 228, V

– troca de bens com descendentes: art. 533, II; Súm. 494, STF

– tutor ou curador; impedimento de casamento: art. 1.523, IV

– venda a descendentes: art. 496; Súm. 494, STF

ASSENTO

v. CASAMENTO, NASCIMENTO e ÓBITO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Lei 1.060/1950; Súm. 450, STF; e 481, STJ

ASSISTÊNCIA MÚTUA

– dever dos cônjuges: art. 1.566, III

ASSOCIAÇÕES: arts. 53 a 61

v. PESSOA JURÍDICA e SOCIEDADE (S)

– de classes; representação: Lei 1.134/1950

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

– conceito: art. 299

– exceções pessoais: art. 302

– garantias especiais; extinção: art. 300

ATO (S)

v. ATOS ILÍCITOS, NEGÓCIOS ANULADOS, NEGÓCIOS ANULÁVEIS, NEGÓCIOS JURÍDICOS e NULIDADE

– aceitação tácita de herança: art. 1.805, caput

– administração; legalmente praticados pelo herdeiro excluído: art. 1.817

– defesa; manutenção na posse; não podem ir além do indispensável: art. 1.210, § 1º

– extrajudicial; interrupção da prescrição: art. 202, VI

– judicial; interrupção da prescrição: art. 202, V

– judicial; perda do poder: art. 1.638

– judicial; suprimento de autorização para casamento: art. 1.525, II

– legítimo; absolutamente necessário para a remoção do perigo: art. 188, p.u.

– lícito; quando se denomina ato jurídico: art. 185

– meramente conservatórios; não implicam aceitação da herança: art. 1.805, § 1º

– oficiosos; não implicam aceitação da herança: art. 1.805, § 1º

– posse; mera permissão ou tolerância: art. 1.208

– possessórios; exercício sobre coisa indivisa: art. 1.199

– praticado pelo devedor; obrigação de não fazer: art. 251

– profissionais; satisfação dos danos causados: art. 951; Súm. 341, STF; 37, STJ

– renunciativo; título transmissivo; perda da propriedade imóvel: art. 1.275, p.u.

– última vontade; validade da partilha: art. 2.018

– unilaterais: arts. 854 a 886; Súm. 71 e 546, STF

– vida civil; capacidade jurídica: arts. 3º a 5º

– vida civil; representação e assistência do tutor ao menor: art. 1.747, I

ATOS ILÍCITOS

v. ATO (S), BONS COSTUMES, CRIME, INDENIZAÇÃO, NULIDADE e PERDAS E DANOS

– conceito: arts. 186 a 188; Súm. 227, STJ

– dano; reparação: art. 927; Súm. 28, 161, 229, 491, 492 e 562, STF; 37, 43, 130, 145, 186, 227, e 403, STJ

– obrigações provenientes; comunhão de bens: art. 1.659, IV

ATOS INTER VIVOS

constituição ou transmissão dos direitos reais sobre coisas móveis: art. 1.226

– direitos reais sobre móveis: art. 1.227

– sem prazo; exequibilidade: art. 134

– validade da partilha feita por ascendente: art. 2.018

ATOS JURÍDICOS

v. NEGÓCIOS JURÍDICOS

ATOS UNILATERAIS: arts. 854 a 886

AUSÊNCIA

v. MORTE e SUCESSÃO

– abertura da sucessão: art. 35

– curadoria: arts. 22 a 25

– exclusão da posse provisória: art. 34

– filhos do ausente: art. 1.728, I

– frutos e rendimentos dos bens: art. 33

– garantia de restituição dos bens pelos herdeiros: art. 30

– interessados na sucessão provisória: art. 27, III

– mandatário que não queira ou não possa continuar o mandato: art. 23

– pais; filhos menores em tutela: art. 1.728, I

– presunção de morte: art. 6º; Súm. 331, STF

– regresso do ausente: arts. 36 e 39

– representação ativa e passiva do ausente: art. 32

– sentença de abertura da sucessão provisória: art. 28

– sentença declaratória da ausência: art. 9º, IV

– sucessão definitiva: arts. 37 a 39

– sucessão provisória: art. 26

– testemunha de testamento particular: art. 1.878, p.u.

– tutor; prestação de contas: art. 1.759

AUTARQUIAS

v. INALIENABILIDADE

AUTOR

– crime de homicídio doloso; exclusão da sucessão: art. 1.814, I

– desistência da ação antes da contestação: art. 941

– obra; privilégio especial: art. 964, VII

– obras feitas num prédio: art. 1.281

– outorga; impossibilidade de o cônjuge pleitear certos bens e direitos: art. 1.647, II

AUTORIDADE PARENTAL

– suspensão, em caso de alienação parental: art. 1.637

AUTORIZAÇÃO

v. CONSENTIMENTO, OUTORGA e PESSOA JURÍDICA

– alienação de bens de filhos pelos pais: art. 1.691

– casamento; suprimento judicial: art. 1.519

– deserção; causas: arts. 1.962 e 1.963

– extinção do penhor: art. 1.436, V

– herança; aceitação em nome do renunciante pelos credores: art. 1.813

– instrumento da autorização para casar: art. 1.537

– mútuo feito a pessoa menor: art. 588

– presumida: art. 1.643

– retirada de dinheiro de tutelados: art. 1.754

– tutor; competência: art. 1.748

AVERBAÇÃO

– hipotecas; ordem de preferência: art. 1.493

– prorrogação da hipoteca; requerimento por ambas as partes: art. 1.485

AVÓS

v. ASCENDENTES

– direito de visita dos: art. 1.589, p.u.

– incumbência de tutela: art. 1.731, I

AVULSÃO

– aquisição da propriedade: art. 1.251

– modo de acessão: art. 1.248, III

BAGAGENS

– credor pignoratício: art. 1.467, I

– objeto de depósito necessário: art. 649

BANCO

– valor depositado: Lei 370/1937

BALANÇO

v. CONTAS

BEM

v. BENS

BENEFICIÁRIOS

v. SEGURO

BENFEITORIAS

– bens dos cônjuges; comunhão: art. 1.660, IV

– coisas dadas em pagamento indevido: art. 878

– colação em inventário: art. 2.004, § 2º

– compensação com os danos; ressarcimento: arts. 1.220 e 1.221

– condômino; preferência na compra da coisa comum: art. 1.322

– condômino; preferência na venda de coisa indivisível: art. 504

– desconsideração: art. 97

– direito de retenção: art. 1.219; Súm. 158, STF

– direito de retenção; locação de coisas: art. 578; Súm. 158, STF e 335, STJ

– espécies: art. 96

– evicção; restituição devida: arts. 453 e 454

– feitas em prédio legado: art. 1.922, p.u.

– melhoramento sem intervenção do proprietário: art. 97

– necessárias; conceito: art. 96, § 3º

– pagamento indevido: art. 878

– possuidor de boa-fé: art. 1.219; Súm. 158, STF

– possuidor de má-fé: art. 1.220

– privilégio especial do credor: art. 964, III

– reivindicação: art. 1.222

– retrovenda; reembolso: art. 505

– úteis; conceito: art. 96, § 2º

– voluptuárias; conceito: art. 96, § 1º

– voluptuárias; indenização: arts. 1.219 e 1.220; Súm. 158, STF

BENS

v. COISAS, IMÓVEIS, INCAPAZES, MENORES, TUTELA e VENDA

– acessórios; conceito: art. 92

– alheios: art. 580

– alienáveis: art. 1.420

– anticrese; direito de retenção: art. 1.423

– arrecadados; vacância: art. 1.822

– ausentes: art. 22

– cláusula de inalienabilidade: art. 1.911; Súm. 49, STF

– coletivas; conceito: arts. 90 e 91

– comuns doados ou transferidos; reivindicação: art. 1.642, V

– consumíveis: art. 86

– consumíveis; conceito: art. 86

– convenções antenupciais: arts. 1.639 e 1.656

– dados em compensação da renda: art. 809

– dados em garantia de dívida por penhor: art. 1.419

– dados em usufruto: art. 1.390

– devedor: arts. 827 e 955

– divisíveis: arts. 87 e 88

– doação não remuneratória: art. 1.647, IV

– doados; cláusula de incomunicabilidade; exclusão da comunhão: art. 1.668, I

– doados; voltam ao patrimônio do doador: art. 547

– dominicais: art. 99, III e p.u.; Súm. 340, STF

– dominicais; alienação: art. 101

– excluídos da comunhão: art. 1.668

– família: arts. 1.711 a 1.722

– filhos; exercício do poder: art. 1.689

– filhos do curatelado: art. 1.778

– fungíveis; conceito: art. 85

– gravados; fideicomisso: art. 1.953, p.u.

– herança; frutos e rendimentos: art. 1.817, p.u.

– herdeiro ausente: art. 30

– hereditários: art. 1.817

– impossibilidade de compra: art. 497; Súm. 165, STF

– indivisíveis: art. 88

– legados a menor: art. 1.733, § 2º

– legítima; conversão em outras espécies: art. 1.848; Súm. 49, STF

– menor herdeiro; nomeação de curador: art. 1.733, § 2º

– menor tutelado: arts. 1.748, IV, e 1.753

– não compreendidos no testamento; transmissão da herança: art. 1.788

– pacto antinupcial: arts. 1.653 a 1.657

– perda da posse: art. 1.223

– pertenças; conceito: art. 93

– posse e administração; testamenteiro: art. 1.978

– principal; conceito: art. 92

– reciprocamente considerados: arts. 92 a 97

– regime: arts. 1.639 a 1.688; Súm. 377, STF

– regime de separação: arts. 1.687 e 1.688; Súm. 377, STF

– reivindicação dos comuns: art. 1.642, V

– singulares; conceito: art. 89

– singulares; pluralidade; universalidade de fato: art. 90

– singulares; universalidade de direito: art. 91

– sobre os quais pode recair o usufruto: arts. 1.390 a 1.393

– sonegados: art. 1.992

– universalidade de direito: art. 91

– universalidade de fato; conceito: art. 90

– usufruto: art. 1.390

– usufruto; caução: arts. 1.400 e 1.401

– vagos: arts. 1.279, 1.820 e 1.822

BENS DE FAMÍLIA: arts. 1.711 a 1.722 e Lei 8.009/1990

– destinação: art. 1.717

– execução; isenção: arts. 1.715 e 1.716

– impenhorabilidade; imóvel; abrangência: Súm. 364 e 486, STJ

– vaga de garagem; matrícula própria; não constitui: Súm. 449, STJ

BENS IMÓVEIS: arts. 79 a 81; Súm. 329, STF; 238, STJ

v. BENS, COISAS, IMÓVEIS e PROPRIEDADE

– materiais provisoriamente separados de prédio: art. 81, II

– ônus real: art. 1.647, I

BENS MÓVEIS: arts. 82 a 84

v. BENS e IMÓVEIS

– conceito: art. 82

– conversão; títulos: art. 29

– doação verbal: art. 541, p.u.

– para efeitos legais: art. 83

– pertencentes ao menor tutelado; aquisição pelo tutor: art. 1.749, I

BENS PARTICULARES

– conceito: art. 98, 2ª parte; Súm. 340 e 650, STF

– impenhorabilidade; imóvel; abrangência: Súm. 364, STJ

BENS PÚBLICOS: arts. 98 a 103; Súm. 340 e 650, STF

– de uso comum: arts. 99, I, 100 e 103; Súm. 340, STF

– de uso especial: arts. 99, II, e 100; Súm. 340, STF

– dominicais: arts. 99, III e p.u., e 101; Súm. 340, STF

– inalienabilidade: art. 100; Súm. 340, STF

– mar territorial: Lei 8.617/1993

– Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Lei 7.661/ 1988

– regularização fundiária; ocupações incidentes; terras em áreas da União: Lei 11.952/ 2009

– regularização fundiária de interesse social em imóveis da União: Lei 11.481/2007

– submersos; exploração e pesquisa: Lei 7.542/1986

– terras devolutas; concessão: Dec.-lei 1.414/1975 e Lei 6.925/1981

– terras devolutas; processo discricionário: Lei 6.383/1976

– terras públicas: Dec.-lei 2.375/ 1987

– terrenos da marinha; isenção de laudêmio: Dec.-lei 1.850/ 1981

– terrenos da União; regularização da posse: Lei 2.185/1954

– União; imóveis: Dec.-lei 9.760/ 1946 e Lei 9.636/1998

– União; imóveis; alienação: Lei 9.636/ 1998

– União; imóveis; alienação; regulamento: Dec. 3.725/2001

– União; imóveis; foros e laudêmios: Dec.-lei 2.398/1987 e Lei 9.636/1998

– União; imóveis; foros e laudêmios; regulamento: Dec. 95.760/1988

– União; imóveis; isenção de foros e laudêmios: Dec.-lei: 1.876/1981

– União; imóveis; isenção de foros e laudêmios: Dec. 6.190/ 2007

– usucapião; não sujeição: art. 102; Súm. 340, STF

BÍNUBO

– conceito: art. 1.636

BOA-FÉ

– adquirente; na aquisição feita a non domino: art. 1.268

– adquirente; tradição: art. 1.268

– alienação de imóvel indevidamente recebido: art. 879

– casamento anulável: art. 1.561

– construções e plantações em solo alheio: art. 1.257

– contrato de seguro: art. 765

– credor; assunção de dívida; coisa fungível: art. 307, p.u.

– dívida de jogo: art. 814, § 1º

– efeitos no usucapião de imóvel: art. 1.238; Súm. 237, 340 e 391, STF

– especificador: art. 1.270

– negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento ou devedor: art. 164

– pagamento feito ao credor putativo: art. 309

– posse; aquisição e conservação: arts. 1.201 e 1.202

– posse; conceito: art. 1.201

– posse; conservação do caráter: art. 1.202

– posse; efeitos: arts. 1.214 e 1.219; Súm. 158, STF

– posse; presunção: art. 1.201, p.u.

– terceiro que contrata com o procurador após a revogação do mandato: art. 686

– usucapião: art. 1.242

– venda da coisa depositada pelo herdeiro do depositário: art. 637

BONS COSTUMES

v. ATOS ILÍCITOS

– atos contrários à moral; perda por ato judicial: art. 1.638, III

CADASTRO POSITIVO: Lei 12.414/ 2011

CADUCIDADE

– casos: art. 1.939

– fideicomisso: arts. 1.955 e 1.958

– legados: arts. 1.939 e 1.940

– testamento: art. 1.788

– testamento aeronáutico: art. 1.891

– testamento marítimo: art. 1.891

– testamento militar: art. 1.895

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Súm. 462, STJ

CÁLCULO

– herdeiros necessários; bens existentes; abatimento das dívidas e das despesas do funeral: art. 1.847

CALÚNIA

– exclusão da sucessão: art. 1.814, II

– reparação do dano: art. 953; Súm. 562, STF; 37, STJ

– revogação de doação: art. 557, III

CANCELAMENTO

– extinção da hipoteca: art. 1.500

– extinção da servidão: arts. 1.387 a 1.389

CAPACIDADE

v. MAIORIDADE

– casamento: arts. 1.517 a 1.520

– civil: arts. 1º e 3º a 5º

– testamento: art. 1.861

CAPITAL

– imputação do pagamento: art. 354

– quitação sem reserva de juros: arts. 323

CAPITALIZAÇÃO

– bens do ausente: art. 33

– juros; taxa: art. 591

CÁRCERE PRIVADO

v. RAPTO

– ofensa à liberdade pessoal: art. 954, p.u., I

CASA

– alheia; direito de habitação: art. 1.414

– legado de alimentos; abrangência: art. 1.920

CASAMENTO

v. ANULAÇÃO, CÔNJUGES, MARIDO, MULHER, REGIME DE BENS

– ação de anulação; casamento realizado por mandatário; revogação do mandato; prazo: art. 1.560, § 2º

– ação de anulação; menores de 16 anos; prazo: art. 1.560, § 1º

– ação de anulação; prazos: art. 1.560

– acréscimo de sobrenome: art. 1.565, § 1º

– administração dos bens; impossibilidade de um dos cônjuges: art. 1.651

– anulação; causas: art. 1.550

– anulação; menor; prazo: art. 1.555

– anulação; menor de 16 anos; quem pode requerer: art. 1.552

– anulação por culpa de um dos cônjuges; consequências: art. 1.564

– anulável ou nulo; boa-fé/má-fé; efeitos; prazo: art. 1.561

– assento no registro civil: art. 1.536

– capacidade; maiores de 16 anos; autorização dos pais ou representantes legais: art. 1.517

– capacidade para contrair matrimônio: arts. 1.517 a 1.520

– causas suspensivas; oposição; apresentação pelos nubentes de prova contrária: art. 1.530, p.u.

– causas suspensivas; oposição; declaração escrita e assinada, instruída com prova dos fatos alegados: art. 1.529

– celebração: arts. 1.533 a 1.542

– celebração; gratuidade: art. 1.512

– celebração; local: art. 1.534

– celebração; moléstia grave de um dos nubentes: art. 1.539

– celebração; por procuração: art. 1.542

– celebração; suspensão: art. 1.538

– celebrado na vigência do Código Civil de 1916: art. 2.039

– celebrado no estrangeiro; prova: art. 1.544

– celebrado por pessoa incompetente: art. 1.554

– certidão de casamento; primeiro documento; isenção de selos, emolumentos e custas para pessoas declaradas pobres: art. 1.512

– cessação da incapacidade do menor: art. 5º, p.u., II

– civil: art. 1.512

– coação; anulabilidade: art. 1.558

– colaterais de terceiro grau; exame médico: Lei 5.891/1973

– comunhão plena de vida: art. 1.511

– concubinato: Lei 8.971/1994

– consentimento para casar; autorização judicial: art. 1.519

– consentimento para casar; convenção: Dec. 66.605/1970

– conservação do sobrenome de casado: art. 1.578, § 2º

– denegação de consentimento para casar: art. 1.519

– deveres conjugais: art. 1.566

– dissolução: arts. 1.571 a 1.582; Súm. 197, STJ

– dissolução; causas: art. 1.571

– dissolução; direito de visita aos filhos: art. 1.589

– dissolução; dívidas posteriores ao casamento contraídas por um dos cônjuges: art. 1.677

– dissolução; divórcio; manutenção do nome de casado: art. 1.571, § 2º

– dissolução; guarda de filhos maiores incapazes: art. 1.590

– divórcio: Lei 6.515/1977

– divórcio; partilha de bens: art. 1.581; Súm. 197, STJ

– domicílio conjugal: art. 1.569

– educação dos filhos: arts. 1.566, IV e 1.568

– eficácia: arts. 1.565 a 1.570

– erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge; causa de anulação: art. 1.556

– erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge; conceito: art. 1.557

– Estatuto da Mulher Casada: Lei 4.121/ 1962

– fidelidade recíproca: art. 1.566

– funcionário diplomático; licença: Dec. 23.806/1934

– funcionário diplomático; união com estrangeiro: Lei 1.542/ 1952

– gravidez de menor: art. 1.520

– guarda dos filhos: arts. 1.566, IV, 1.583 e 1.584

– habilitação: arts 1.525 a 1.532

– habilitação; certificado: art. 1.531

– habilitação; documentação: art. 1.525

– habilitação; eficácia: art. 1.532

– habilitação; isenção de selos, emolumentos e custas para pessoas declaradas pobres: art. 1.512, p.u.igualdade de direitos e deveres dos cônjuges: art. 1.511

– impedimento; hipóteses: art. 1.521

– impedimento; oposição: art. 1.522

– impedimento; oposição; apresentação pelos nubentes de prova contrária; oponente de má-fé: art. 1.530, p.u.

– impedimento; oposição; declaração escrita e assinada, instruída com prova dos fatos alegados: art. 1.529

– impossibilidade da comunhão de vida; hipóteses: art. 1.573

in extremis: arts. 1.540 e 1.541

– interferência; comunhão de vida; proibição: art. 1.513

– invalidade: arts. 1.548 a 1.564

– menor; para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal: art. 1.520

– menor que não atingiu a idade núbil; confirmação; requisitos: art. 1.553

– menores de 16 anos; permissão para casar; exceções: art. 1.520

– momento consumativo; manifestação de vontade perante o juiz: art. 1.514

– mútua assistência: art. 1.566, III

– nulidade; casamento contraído de boa-fé; efeitos: art. 1.561

– nulidade; causas: art. 1.548

– nulidade; decretação: art. 1.549

– nulidade; sentença: art. 1.563

– nuncupativo: arts. 1.540 a 1.542, § 2º

– pacto antenupcial: arts. 1.653 a 1.657

– planejamento familiar: Lei 9.263/1996

– planejamento familiar; livre decisão do casal: art. 1.565, § 2º

– procuração: art. 1.542

– proteção da família: Dec.-lei 3.200/ 1941

– proteção da pessoa dos filhos: arts. 1.583 a 1.590

– prova: arts. 1.543 a 1.547

– publicação; edital; dispensa: arts. 1.527, p.u.

– publicação; edital; prazo: art. 1.527

– putativo: art. 1.561

– reconciliação conjugal; direito de terceiros: art. 1.577, p.u.

– recusa do contraente; suspensão do casamento: art. 1.538, I

– registro: art. 1.531

– registro; isenção de selos, emolumentos e custas para pessoas declaradas pobres: art. 1.512, p.u.

– religioso; celebração sem as formalidades exigidas em lei: art. 1.516, § 2º

– religioso; efeitos civis; reconhecimento: Lei 1.110/1950

– religioso; equiparação ao casamento civil; requisitos: art. 1.515

– religioso; nulidade: art. 1.516, § 3º

– religioso; registro; prazo: art. 1.516, § 1º

– religioso; registro; requisitos: art. 1.516

– renúncia ao sobrenome de casado: art. 1.578, § 1º

– respeito e consideração entre os cônjuges: art. 1.566, V

– restabelecimento da sociedade conjugal: art. 1.577

– revogação da autorização para o casamento: art. 1.518

– seguro social; habitação: Dec.-lei 7.485/1945

– separação de corpos: art. 1.562

– separação judicial: art. 1.572

– separação judicial; cônjuge acometido de doença mental grave manifestada após o casamento: art. 1.572, § 2º

– separação judicial; conversão em divórcio; prazo: art. 1.580

– separação judicial; culpa de um dos cônjuges; perda do direito de usar o sobrenome do outro: art. 1.578

– separação judicial; homologação recusada pelo juiz; hipóteses: art. 1.574, p.u.

– separação judicial; representação em caso de incapacidade de um dos cônjuges: art. 1.576, p.u.

– separação judicial; ruptura da vida em comum há mais de um ano: art. 1.572, § 1º

– separação judicial; sentença; consequências: art. 1.575

– separação judicial; término do dever de coabitação, fidelidade e do regime de bens: art. 1.576

– separação judicial por mútuo consentimento: art. 1.574

– sociedade conjugal; direção: art. 1.567

– sociedade conjugal; direção; divergência: art. 1.567, p.u.

– sociedade conjugal; direção; impossibilidade do exercício por um dos cônjuges: art. 1.570

– suspensão; arguição de causas suspensivas; pessoas legitimadas: art. 1.524

– suspensão; hipóteses: art. 1.523, I a IV

– suspensão; inaplicabilidade: art. 1.523, p.u.

– sustento da família: art. 1.568

– sustento dos filhos: art. 1.566, IV

– união estável: Lei 9.278/1996

– vício de vontade; anulabilidade: art. 1.556

– vício de vontade; coabitação; validação do casamento: art. 1.559

– vida em comum; dever dos cônjuges: art. 1.566, II

CASO FORTUITO

– comodato: art. 583

– comprador: art. 492, § 1º

– dano causado por animal; prova que compete ao dono: art. 936

– depositário: art. 642

– devedor; coisa incerta; perda ou deterioração; inadmissibilidade: art. 246

– devedor; inadimplemento de obrigação; ausência de responsabilidade: art. 393

– gestor de negócio; responsabilidade: arts. 862 e 868

– hospedeiros: art. 650

– locação de coisas; mora do locatário: art. 575

– mandatário; quando responde: art. 667, § 1º

– mora do devedor: art. 399

CASOS JULGADOS

v. LEI (S)

CASTIGO IMODERADO

– aplicado pelos pais; perda do poder familiar: art. 1.638, I

CAUÇÃO

v. FIANÇA e GARANTIA

– construção; parede divisória; alicerce: art. 1.305, p.u.

– direito de vizinhança; prédio vizinho; ameaça de ruína; dano iminente: art. 1.280

– fideicomisso; garantia de restituição: art. 1.953

– herdeiros do ausente; dever de prestá-la: art. 30

– herdeiros do ausente; levantamento: art. 37

– idônea do depositante: art. 644, p.u.

– ratificação dos demais credores; pagamento de dívida indivisível: art. 260, II

– usufrutuário: arts. 1.400 e 1.401

CEDENTE

– procedimento de má-fé: art. 295

– responsabilidade; solvência do devedor: art. 297

– responsabilidade na cessão de crédito: art. 295

– solvência do devedor: art. 2.960

CEGO

– testamento; possibilidade: art. 1.867

CERCAS

– condomínio: art. 1.327

– limite entre prédios: art. 1.297

CERTIDÕES

v. DOCUMENTOS e INSTRUMENTO (S)

– casamento celebrado no estrangeiro; registro: art. 1.544

– casos em que são instrumentos públicos: art. 218

– de nascimento; habilitação para casamento: art. 1.525, I

– nascimento; erro ou falsidade: art. 1.604

– óbito do cônjuge; apresentação; habilitação para casamento: art. 1.525, V

– valor probante: arts. 216 a 218

CESSAÇÃO

– confusão da obrigação: art. 384

– extinção do usufruto: art. 1.410, IV

– locação por tempo determinado: art. 573

– obrigação mútua de indenização entre co-herdeiros: art. 2.025

– responsabilidade dos hospedeiros: art. 650

– usufruto; frutos naturais: art. 1.396, p.u.

CESSÃO

v. CESSIONÁRIO

– de crédito: arts. 286 a 298

– de crédito; compensação de dívidas: art. 377

– de crédito; dação em pagamento: art. 358

– de crédito; sub-rogação do cessionário: art. 348

– exercício do usufruto; título gratuito ou oneroso: art. 1.393

– frutos e rendimentos; anticrese: art. 1.506

– gratuita; aceitação da herança: art. 1.805, § 2º

– instrumento particular; efeitos em relação a terceiros após o registro: art. 221

CESSÃO DE CRÉDITO: arts. 286 a 298

– cessionário; exercício de atos conservatórios: art. 293

– compensação de dívidas: art. 377

– dação em pagamento: art. 358

– diversidade; qual prevalece: art. 291

– exceções do devedor: art. 294

– formalidade; notificação ao devedor: art. 290

– formalidades; eficácia em relação a terceiros: art. 288

– hipotecário; averbação: art. 289

– limite de responsabilidade do cedente: art. 297

– pagamento ao credor primitivo: art. 292

– penhora sobre o crédito: art. 298

– possibilidade: art. 286

– responsabilidade do cedente: arts. 295 a 297

– solvência do devedor: art. 296

– sub-rogação do cessionário: art. 348

CESSIONÁRIO

v. CESSÃO

– crédito hipotecário; direito à averbação: art. 289

– despesas; ressarcimento pelo cedente: art. 297

– herdeiro; direito de requerer a partilha: art. 2.013

– pagamento; desobrigação do devedor: art. 292

CITAÇÃO: Súm. 414 e 429, STJ

– credor; escolha de coisa indeterminada: art. 342

– credor; recebimento da coisa imóvel: art. 341

– herdeiros legítimos: art. 1.877

– interessados; fraude contra credores: art. 160, caput

– interrupção da prescrição: art. 202, I; Súm. 78, TFR

CLANDESTINIDADE

– atos; não autoriza a aquisição da posse: art. 1.208

CLÁUSULA

v. COMPRA E VENDA, CONDIÇÃO, CONTRATOS, DISPOSIÇÕES, IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE e VÍNCULOS

– arrependimento; função indenizatória das arras: art. 420; Súm. 412, STF

– autorização; credor que fica com o objeto da garantia; nulidade: art. 1.428, caput

– comissória; nulidade: art. 1.428

– condição; conceito: art. 121

– condição resolutiva: art. 127

– condições impossíveis: arts. 123, I, e 124

constituti; penhor: art. 1.431

– de garantia; vício redibitório; prazo: art. 446

– encargo: art. 136

– especial; retrovenda; terceiro adquirente: art. 507

– especial à compra e venda: arts. 505 a 532

– extinção: arts. 472 a 480

– inalienabilidade: art. 1.911, caput; Súm. 49, STF

– lícitas: art. 122

– não verdadeira; simulação: art. 167, § 1º, II

– nulidade; cláusula de transação: art. 848

– oferta ao público: art. 429

– ou convenção; disposição absoluta de lei: art. 1.655

– preempção: arts. 513 a 520

– resolutiva; extinção do contrato: art. 474

– retrovenda: arts. 505 a 508

– venda a contento: art. 509 a 512

– vício redibitório; prazo: art. 446

CLÁUSULA PENAL: arts. 408 a 416

– v. MULTA e PENA

– alternativa em benefício do credor: art. 410

– conceito: art. 409

– devedor; incorre de pleno direito: art. 408

– divisibilidade da obrigação: art. 415

– estipulação; momento: art. 409

– exigência; não é preciso alegar prejuízo: art. 416

– indenização suplementar; proibição: art. 416, p.u.

– indivisibilidade da obrigação: art. 414

– limitação do valor: art. 412

– penalidade; redução equitativa: art. 413

– total inadimplemento: art. 410

– transação: art. 847

– valor: arts. 412 e 416, p.u.

COAÇÃO: arts. 151 a 155

v. NULIDADE e VIOLÊNCIA

– anulabilidade do negócio jurídico: art. 171, II

– apreciação; elementos: art. 152

– casamento; anulação: art. 1.559

– de terceiro: arts. 154 e 155

– exercício normal de direito: art. 153

– intensidade: art. 151

– temor reverencial: art. 153

– vício; dano: art. 151

COBRANÇA

– débito sem dedução da parte remitida; inadmissibilidade: art. 388

CODEVEDOR

v. DEVEDOR

CODICILO: arts. 1.881 a 1.885

v. FUNERAIS

– abertura: art. 1.885

– capacidade: art. 1.881

– nomeação ou substituição; testamenteiros: art. 1.883

– revogação: art. 1.884

CÓDIGO CIVIL

– revogação das leis anteriores: art. 2.045

– vigência: art. 2.044

COERDEIRO

– direito à sucessão aberta: arts. 1.793 a 1.795

COISA JULGADA

– influência do julgado criminal sobre o cível: art. 935; Súm. 18, STJ

– transação posterior; nulidade: art. 850

COISAS

v. BENS, CONDOMÍNIO e IMÓVEIS

– acessórias: v. ACESSÓRIOS

– achadas; gastos com conservação: art. 1.234, caput

– alheias; evicção: arts. 447 a 457

– alheias perdidas; restituição: art. 1.233

– alienadas; deterioradas: art. 451

– alugadas: arts. 565 a 578; Súm. 158 e 442, STF

– certas; compra e venda; transferência de domínio: art. 481

– certas; obrigações de dar: arts. 233 a 242

– compensação; fungibilidade: arts. 369 e 370

– comuns: v. CONDOMÍNIO

– comuns a dois ou mais proprietários; garantia real: art. 1.420, § 2º

– consumíveis; no usufruto; restituição: art. 1.392, § 1º

– contrato de compra e venda; domínio de certa coisa: art. 481

– contratos aleatórios; expostas a risco: art. 460

– dadas em comodato: arts. 579 a 585

– depositadas: arts. 629, 636, 637 e 641

– depositadas; conservação: art. 629

– deterioração: arts. 235, 236 e 240

– determinadas pelo gênero; legado: art. 1.929

– devedor; tradição: art. 237

– divisíveis; em depósito: art. 639

– doadas; restituição: art. 563

– empenhadas: art. 1.431, p.u.; Súm. 242, TFR

– empenhadas, hipotecadas ou dadas em anticre-se: art. 1.420, caput

– emprestadas: arts. 579 a 592

– emprestadas; conservação pelo comodatário: art. 582

– esbulhadas: art. 1.212

– evicção: arts. 447 a 457 e 845

– frutos e produtos; a quem pertencem: art. 1.232

– fungíveis; depósito: art. 645

– futuras; contratos aleatórios: arts. 458 e 459

– hipotecadas: arts. 959, II, e 1.422, caput

– ignorância de vício: art. 1.201

– impróprias ao uso; vícios redibitórios: art. 441

– incertas; obrigações de dar: arts. 243 a 246

– indeterminadas; citação do credor para proceder à escolha: art. 342

– indivisas: art. 1.199

– indivisíveis: art. 844

– infungíveis; comodato: art. 579

– legadas: arts. 1.903, 1.912, 1.923, § 2º, 1.937 e 1.939

– litigiosas: art. 457

– locação: art. 565

– mora do credor; responsabilidade pela conservação: art. 400

– móveis; direitos reais: art. 1.226

– móveis; usucapião: art. 1.260

– móveis e imóveis; prazo; direito de preempção: art. 516

– perda da preferência e garantia; aquiescência no levantamento: art. 340

– perda ou deterioração: art. 246

– perda; responsabilidade: arts. 234 e 239

– perdidas; descoberta: arts. 1.233 a 1.237

– perdidas ou deterioradas: arts. 1.217 e 1.218

– perecimento; extinção do penhor: art. 1.436, II

– pertencentes a diversos donos; confusão: art. 1.272

– preciosas; achado de tesouro: art. 1.264

– principais; mistura, confusão ou adjunção: art. 1.272, § 2º

– privilégio especial; coisas arrecadadas, salvadas e beneficiadas: art. 964, I a III

– propriedade; não transferência antes da tradição: art. 1.267, caput

– propriedade resolúvel: arts. 1.359 e 1.360

– recebidas em pagamento; evicção: art. 359

– risco das coisas vendidas: art. 492

– seguradas; em usufruto: art. 1.407

– seguro; pagamento ou reposição da coisa: arts. 757 e 776; Súm. 188, STF; 25, TFR

– sem dono; ocupação: art. 1.263

– sobrestamento na entrega: art. 495

– vendidas à vista de amostra: art. 484

COLAÇÃO

– bens sonegados: art. 1.992

– casamento; impedimento matrimonial: art. 1.521, IV

– dispensa: arts. 2.005 e 2.006

– doações; feitas pelos cônjuges: art. 2.012

– doações remuneratórias: art. 2.011

– excedente à legítima: art. 2.007

– exercício da tutela: art. 1.731, II

– finalidade: art. 2.003

– gastos e despesas; não inclusão: art. 2.010

– netos, sucedendo aos avós: art. 2.009

– obrigatoriedade: art. 2.002

– renúncia ou exclusão da herança: art. 2.008

– sonegação de bens; restituição: art. 1.992

– valor da doação: art. 2.005

COLAÇÃO DE GRAU

– curso superior; cessação da incapacidade; menores: art. 5º, p.u., IV

COLATERAIS

v. IRMÃOS, SOBRINHOS e TIOS

– casamento; exame médico; habilitação: Lei 5.891/1973

– casamento; nulidade: arts. 1.521, IV, e 1.548, II

– celebração do casamento; causas suspensivas: art. 1.524

– conceito: art. 1.592

– exclusão da sucessão: art. 1.822, p.u.

– exercício da tutela: art. 1.731, II

– graus de parentesco: art. 1.592

– testemunho; impedimento: art. 228, V

– vocação hereditária: arts. 1.798 a 1.803 e 1.829 a 1.844; Súm. 447, STF

COMANDANTE

– herdeiro; proibição: art. 1.801, IV

– testamento marítimo e aeronáutico: art. 1.888

COMERCIANTE

– cessação da incapacidade; menores: art. 5º, p.u., V

COMINAÇÃO

– pena: arts. 411 e 412

COMISSÃO: arts. 693 a 709

v. ADJUNÇÃO e CONFUSÃO

– cláusula del credere: art. 698

– comissário; dispensa com justa causa: art. 703

– comissário; dispensa sem justa causa: art. 705

– comissário; obrigações: arts. 694 a 697

– comissário; reembolso de despesas: art. 708

– comissário; remuneração: arts. 701 e 702

– contrato; objeto: art. 693

– crédito do comissário; privilégio geral: art. 707

– dilação de prazo; consequências; responsabilidade do comissário: art. 700

– dilação de prazo; pagamento autorizado ao comissário; presunção: art. 699

– direito de alteração das instruções dadas pelo comitente: art. 704

– direito de retenção: art. 708

– morte do comissário: art. 702

– obrigação pelo pagamento de juros: art. 706

COMISSÓRIA

v. CLÁUSULA

COMITENTE

– responsabilidade por ato do preposto: art. 932, III; Súm. 341, STF

COMODATO: arts. 579 a 585

v. EMPRÉSTIMO

– administradores; proibições: art. 580

– comodatário; obrigações: art. 582

– comodatário; responsabilidade pelos riscos da coisa: art. 583

– comodatário em mora: art. 582, 2ª parte

– comodatários; responsabilidade solidária: art. 585

– conceito: art. 579

– curadores e tutores; proibição: art. 580

– despesas; uso e gozo: art. 584

– dívida; não se pode compensar: art. 373, II

– prazo para o uso concedido: art. 581

– responsabilidade solidária; comodatários: art. 585

– venda a contento, pendente a condição: art. 511

COMORIENTES

– presunção de morte simultânea: art. 8º

COMPANHEIROS

v. UNIÃO ESTÁVEL

– alimentos: art. 1.694, caput

– concubinato: Lei 8.971/1994

– responsabilidade pelos encargos da família: art. 1.565, caput

– sucessão; bens adquiridos na vigência da união estável: art. 1.790

COMPANHIAS

v. PESSOA JURÍDICA, SEGURO e SOCIEDADE (S)

COMPENSAÇÃO: arts. 368 a 380

– alimentos; dívidas provenientes: art. 373, II

– benfeitorias com os danos: art. 1.221

– causa de extinção da obrigação: art. 368

– comodato; diferença de causa nas dívidas: art. 373, II

– crédito penhorado pelo devedor: art. 380

– dano da coisa dada em penhor: art. 1.435, I

– depósito; diferença de causa nas dívidas: art. 373, II

– depósito; restituição: art. 638

– despesas de dívidas pagáveis em lugares diversos: art. 378

– diferença de causa: art. 373

– direitos de terceiros; não se admite em prejuízo: art. 380

– dívida; cessão do imóvel ao credor; anticrese: art. 1.506

– esbulho; diferença de causa nas dívidas: art. 373, I

– exclusão por mútuo acordo: art. 375, 1ª parte

– fiador: art. 371

– furto; roubo; diferença de causa nas dívidas: art. 373, I

– legado feito ao credor: art. 1.919

– mandatário: art. 669

– obrigação indivisível; remissão: art. 262, p.u.

– prestações de coisas fungíveis: art. 370

– renda; domínio: art. 809

– renúncia prévia: art. 375, 2ª parte

– tributária: Súm. 460, STJ

– usufruto; despesas: art. 1.396, p.u.

– várias dívidas do mesmo devedor: art. 379

COMPETÊNCIA: Súm. 365, 367, 368, 374, 376 e 383, STJ

– conflito de: Súm. 428, STJ

COMPOSSE

– exercício: art. 1.199

COMPRA E VENDA: arts. 481 a 532; Súm. 165 e 494, STF

v. ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARRAS, ARREMATAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATOS, INCAPAZES, MENORES e VENDA

ad mensuram e ad corpus: art. 500

– amostras: art. 484

– arras: arts. 417 a 420; Súm. 412, STF

– ascendentes a descendentes: art. 496; Súm. 494, STF

– bens de incapazes: v. INCAPAZES e MENORES

– cessão de crédito; casos de proibição: art. 497, p.u.

– cláusulas especiais: arts. 505 a 532

– coisa; elemento do contrato: art. 481

– coisa em condomínio; indivisibilidade: art. 504

– coisas conjuntas; defeito oculto de uma: art. 503

– coisas futuras: arts. 458 a 461

– comprador insolvente: art. 495

– conceito: art. 481

– condômino; preferência: art. 504

– dação em pagamento; normas aplicáveis: art. 357

– despesas; escritura; tradição: art. 490

– entrega da coisa: art. 491

– entrega da coisa; sobrestamento: art. 495

– estrada de ferro hipotecada; oposição pelo credor hipotecário: art. 1.504

– evicção: arts. 447 a 457

– expedição da coisa para lugar diverso: art. 494

– hasta pública; proibições: art. 497; Súm. 165, STF

– imóvel; preço por medida de extensão ou área determinada: art. 500

– objeto: art. 483

– preço; elemento do contrato: art. 481

– preço; fixação pela taxa do mercado: art. 486

– preço; fixação por terceiro: art. 485

– preço; fixação por uma das partes: art. 489

– preço; riscos antes da tradição: arts. 492 e 494

– preempção ou preferência: arts. 513 a 520

– preferência: v. CONDOMÍNIO e PREEMPÇÃO

– proibidos de comprar: arts. 497 e 498; Súm. 165, STF

– pura; perfeita: art. 482

– responsabilidade; perdas e danos: art. 518

– retrovenda: arts. 505 a 508

– riscos: arts. 492 e 494

– tradição: art. 493

– venda a contento: arts. 509 a 512

– vícios redibitórios: arts. 441 a 446

– vícios redibitórios; coisas vendidas conjuntamente: art. 503

COMPRADOR

– caso fortuito; riscos: art. 492, § 1º

– caução; insolvência: art. 495

– coisa depositada; vendida de boa-fé: art. 637

– direito de exigir complemento de área de imóvel: art. 500

– escritura; despesas a cargo do comprador: art. 490

– expedição de coisa para lugar diverso: art. 494

– insolvente: art. 495

– mora: art. 492, § 2º

– obrigações do comprador: art. 511

– preempção ou preferência: arts. 513 a 520

– retrovenda; restituição do preço e reembolso das despesas: art. 505

– riscos: art. 492

– venda a contento; manifestação: arts. 509, 511 e 512

COMPROMISSO: arts. 851 a 853

v. ARBITRAMENTO

– admissão: art. 851

– cláusula compromissória; juízo arbitral: art. 853

– mandato; poderes: art. 661, § 2º

– vedações: art. 852

COMPROPRIEDADE

v. CONDOMÍNIO

COMUNHÃO

v. REGIME DE BENS

CONCEPÇÃO

v. GRAVIDEZ

– direitos do nascituro: art. 2º

CONCESSÃO

– moratória pelo credor; desobrigação do fiador: art. 838, I

– pelos pais; cessação da incapacidade dos menores: art. 5º, p.u., I

– posse e administração da herança: art. 1.977

– prazo; cumprir o testamento: art. 1.983

– prevenção ou término de litígio: art. 840

CONCLUSÃO

– inventário; prazo; declaração de vacância: art. 1.820

– negócio; extingue o mandato: art. 682, IV

– negócio iniciado pelo mandatário: art. 674

– obra: art. 615

CONCORRÊNCIA

– herança: arts. 1.841 a 1.843

– quantia paga ou revelada; solidariedade passiva: art. 277

CONCUBINO

– concubinato: Lei 8.971/1994

– concubinato; impedimentos matrimoniais: art. 1.727

– doação do cônjuge adúltero; prescrição; anulação: art. 550

– doação feita por pessoa casada; ação de anulação: art. 1.642, V

– testador casado; proibição de nomeação como herdeiro ou legatário: art. 1.801, III

CONCURSO

– aberto com promessa pública de recompensa: art. 859

CONCURSO DE CREDORES

– apresentação de título de crédito; interrupção da prescrição: art. 202, IV

– ausência de títulos de preferência: art. 957

– crédito com privilégio especial: art. 961

– crédito pessoal privilegiado: art. 961

– crédito real prefere ao pessoal: art. 961

– credores hipotecários: arts. 959 e 960

– declaração de insolvência: art. 955

– direitos reais: art. 958

– discussão entre credores: art. 956

– intervenção da União; não desloca a competência para a Justiça Federal: Súm. 244, TFR

– preferência do credor da herança: art. 2.000

– preferências e privilégios: arts. 955 a 965

– privilégio especial: arts. 963 e 964

– privilégio geral: art. 965

– rateio; quando se...

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25 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970600/indice-alfabetico-remissivo-codigo-civil-comentado-ed-2021