Mediação e Conciliação - Ed. 2018

Mediação e Conciliação - Ed. 2018

Conciliação e o Código de Processo Civil

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Erika Zanon Soares

Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós graduada pela PUC em Direito Processual Civil. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2011). Atualmente é professora na UNISP- UNIVERSIDADE BRASIL- e advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito do Trabalho.

3.1.Da conciliação no Código de Processo Civil: breve introdução

A vida em sociedade gera transtornos, das mais variadas ordens. As pessoas, na busca da resolução de seus conflitos, muitas vezes acabam procurando o Poder Judiciário. E isso gera uma enorme morosidade no sistema, que não possui condições de resolver rapidamente todos os processos que diariamente são distribuídos.

Assim, há alguns anos percebeu-se a necessidade de encontrar maneiras diversas, porém eficazes, de satisfazer os anseios sociais.

Os métodos autocompositivos foram sendo cada vez mais utilizados. Esses métodos podem ser classificados em mediação, conciliação e negociação.

A conciliação é um mecanismo em que as partes, auxiliadas por um terceiro, neutro e imparcial, identificam as questões conflituosas e, ao final, conseguem resolver seus conflitos de forma harmônica. Aqui, busca-se a rápida solução, um acordo para cumprimento; é mais direta, pontual, em virtude da matéria tratada (geralmente inadimplementos ou problemas pontuais).

Na mediação, o terceiro neutro e imparcial trabalhará “mais a fundo” no problema, uma vez que esse método é utilizado para tentar resolver conflitos em que existem relações próximas com as partes, geralmente relações familiares, de vizinhança, entre outras.

Na negociação não há nenhum terceiro: as próprias partes é que buscam a satisfação de seus problemas “por conta própria”.

Saliente-se, todavia, que nenhum método de autocomposição impede que as partes busquem o Poder Judiciário, portanto não há violação a direito algum do cidadão; ao revés, ela procura a pacificação social, já que permite que as próprias partes, de per si, antes do ingresso de uma ação ou, em seu curso, e em qualquer tempo ou grau de jurisdição, cheguem a uma adequada solução para as desavenças existentes.

Desta feita, é possível notar que, através da conciliação, as partes, por meio e com a ajuda de um terceiro, que não um juiz, buscam a resposta mais adequada para um obstáculo existente.

A conciliação pode ser exercida dentro do Fórum ou fora dele, e neste caso, será apenas homologada (assinada) pelo magistrado para produzir efeitos.

As características, os objetivos e seus fundamentos serão a seguir estudados.

3.2.Histórico da conciliação no Brasil

A conciliação não é algo novo, faz parte da história do Brasil desde a fase colonial. Já nas Ordenações Filipinas, de 1603, que estiveram em vigor no país até a independência e a promulgação de legislação própria, e em substituição à legislação reinícola, é possível encontrar expressa preocupação pela solução consensual dos conflitos de interesses (Livro III, T. 20, § 1º) 1 .

Em 1824 surge a primeira Constituição do Brasil e com ela se vê a previsão da solução pacífica de conflitos de interesses, em seu art. 161, que dispunha que, “sem se fazer constar que se tem intentado o meio de reconciliação, não se começará processo algum”. Em 1832, o procedimento de conciliação também foi disciplinado na “Disposição Provisória acerca da administração da Justiça Civil”.

Ocorre que, com a Proclamação da República, a conciliação caiu em desuso, foi deixada de lado, desaparecendo por completo, sendo possível afirmar que a partir daí a ideia de conflituosidade cresceu exponencialmente, fazendo com que no Brasil não se consolidasse a política de solução pacificada de conflitos.

No Código de Processo Civil de 1939 não havia a previsão de audiências de conciliação. Todo conflito porventura existente …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279971497/conciliacao-e-o-codigo-de-processo-civil-mediacao-e-conciliacao-ed-2018