Mediação e Conciliação - Ed. 2018

Oficinas de Parentalidade e Divórcio: Como a Nova Política Pública de Prevençãoe Resolução de Conflitos Familiares, a Educação Parental, Pode Contribuirpara a Humanização da Justiça da Família e a Estabilização e a Pacificaçãodas Relações Familiares

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Vanessa Aufiero da Rocha

Juíza há 20 anos, especializada em mediação pela PUC-COGEAE-SP e pós-graduanda em Direito Sistêmico pela Faculdade Innovare e pelo Instituto Hellinger Schule. Atua como juíza titular da 2ª Vara da Família e Sucessões é coordenadora do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo. Desenvolveu o programa de Educação Parental para o Conselho Nacional de Justiça, em 2013, para ajudar as famílias a superar as dificuldades do divórcio. Também organizou e escreveu a cartilha de divórcio para pais, a cartilha de divórcio para adolescentes e o gibi de divórcio para crianças, publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. É colaboradora do Conselho Nacional de Justiça na expansão desse programa pelo Brasil, capacitando Facilitadores de Educação Parental em muitos estados, como Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, além do Distrito Federal. Foi membro do Comitê Gestor do Movimento Nacional pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça no período compreendido entre 2014 e 2017. Também concebeu o projeto "Casa da Família", implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na Comarca de São Vicente, em 2016, fruto de uma nova concepção de Justiça de Família, que acredita firmemente que, como importante protagonista da cultura da Paz, o Poder Judiciário deve dialogar constantemente com outros saberes além do Direito e outras instituições para construir uma sociedade mais dialógica, justa, empática, solidária e harmoniosa.

Resumo: Fruto de uma postura reflexiva sobre o papel do Poder Judiciário enquanto protagonista da cultura de paz, e dentro de uma política pública de tratamento adequado dos conflitos, a Oficina da Parentalidade e do Divórcio surge como um novo instrumento de harmonização e estabilização das relações familiares, oferecendo um espaço de reflexão e ressignificações para os protagonistas dos conflitos familiares a respeito da importância do exercício de uma parentalidade responsável e colaborativa para o saudável desenvolvimento emocional dos filhos, especialmente na fase de transição familiar motivada pela ruptura do relacionamento dos pais, e estimulando-os a restabelecerem uma convivência dialógica, cordial e respeitosa, e a resolverem seus conflitos pacificamente.

8.1.Introdução

O Poder Judiciário vive um momento histórico de humanização e redimensionamento, assumindo cada vez mais seu papel de protagonista da cultura de paz e catalisador de mudanças comportamentais e sociais, valendo-se de novos instrumentos de pacificação social, desenvolvidos a partir do diálogo com outros saberes.

A Oficina de Parentalidade e Divórcio surge no cenário jurídico brasileiro como um desses instrumentos, despertando nos pais e nas mães em litígio a consciência da importância do exercício de uma parentalidade responsável e colaborativa para a satisfação das reais necessidades de seus filhos e das estratégias que poderão ser utilizadas para a satisfação de tais necessidades, que incluem a substituição de uma abordagem destrutiva dos conflitos familiares por uma abordagem dialógica e o convívio qualitativo dos filhos com ambos os genitores, ajudando-os, assim, a superar as dificuldades inerentes à ruptura conjugal ou a uma conjugalidade que sequer se estabeleceu.

Este trabalho pretende apresentar esse novo instrumento de harmonização e estabilização das relações familiares, que incentiva as pessoas a imprimirem à convivência familiar um ambiente colaborativo e não competitivo, estimulando suas capacidades reflexivas e de ação, tornando-as capazes de reconhecer suas responsabilidades, perceber e corrigir seus erros, enfim, criando uma condição favorável para que o amor parental emerja e se expresse através de um comportamento pautado pela empatia, alteridade, respeito e cuidado.

“Eu sei que vou te amar”

Eu sei que vou te amar

Por toda a minha vida eu vou te amar

A cada despedida eu vou te amar

Desesperadamente

Eu sei que vou te amar

E cada verso meu será pra te dizer

Que eu sei que vou te amar

Por toda a minha vida

Eu Sei que vou chorar

A cada ausência tua eu vou chorar,

Mas cada volta Tua há de apagar

O que essa ausência tua me causou

Eu sei que vou sofrer

A eterna desventura de viver a espera

De viver ao lado teu

Por toda a minha vida.

(Vinicius de Moraes e Antonio Carlos Jobim)

8.2.O sonho do amor eterno...

Muitas pessoas ainda acreditam no sonho do amor eterno. Elas acreditam que seus relacionamentos amorosos perdurarão para sempre, deixando-se embalar pelos versos de Vinicius de Moraes e Antonio Carlos Jobim.

No entanto, elas se esquecem de que Vinicius de Moraes também escreveu o Soneto de fidelidade, em cuja última estrofe, já prevendo a efemeridade dos relacionamentos humanos, fala do amor: “que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”.

A realidade tem nos mostrado que, nestes tempos de amor líquido e substituição dos relacionamentos por conexões passageiras 1 , essa chama tem se apagado com muita frequência 2 .

Embora comum, o divórcio ainda é um evento no ciclo vital que causa muito impacto na vida das pessoas. E não somente na vida das pessoas que decidem se divorciar, mas também na vida de outras pessoas que não participaram de tal decisão e que, entretanto, são inexoravelmente por ela afetadas: os filhos!

8.3.Os filhos do divórcio

A respeito dos efeitos do divórcio dos pais sobre os filhos, durante muito tempo se sustentou o paradigma do trauma, no sentido de que todo divórcio causava efeitos deletérios severos e duradouros para os filhos 3 .

Com o decorrer dos anos e a realização de novos estudos empíricos desse fenômeno cada vez mais comum na vida da sociedade, indicando que apenas um quarto ou um terço dos filhos do divórcio apresentam distúrbios duradouros, construiu-se o paradigma da resiliência, no sentido de que os filhos podem ser resilientes ao divórcio dos pais, adaptando-se à nova fase de suas vidas sem traumas, se presentes alguns fatores importantes, como a qualidade do relacionamento dos filhos com ambos os genitores após o divórcio e a qualidade do relacionamento entre os genitores 4 .

Pesquisas revelam que o que causa trauma aos filhos não é necessariamente o divórcio, mas sim alguns fatores que comumente a ele estão relacionados, como dificuldades financeiras decorrentes da redução do padrão de vida que a separação acarreta; a redução drástica do convívio dos filhos com um dos genitores após o divórcio; e os conflitos intensos e prolongados dos genitores 5 .

Nesse mesmo sentido, pesquisas revelam que os filhos de pais ainda casados e em constante conflito sofrem mais do que os filhos de pais divorciados e não mais envolvidos em conflitos intensos e prolongados 6 , o que indica que o grande vilão da história não é o divórcio, mas a abordagem destrutiva dos conflitos pelos genitores.

As pesquisas também revelam que esses conflitos intensos e mal administrados dos pais são nocivos aos filhos, podendo acarretar-lhes sérias consequências, como dificuldade de conviver com outras pessoas; aumento no comportamento agressivo em casa e na escola; dificuldade para aceitar o “não”; dificuldade para dormir, pesadelos frequentes, sono inquieto; falta de apetite; dificuldade para seguir ordens de professores e outras figuras de autoridade; redução da autoestima e da autoconfiança; sentimento de culpa e de impotência; sintomas físicos como dores de cabeça, dores de estômago, câimbras nas pernas ou ataques de asma; regressão para etapas anteriores no seu processo de desenvolvimento; insegurança sobre qual lado eles devem tomar; solidão; medo; muita tristeza e sofrimento; raiva consciente e intensa; depressão; ansiedade; medo de serem rejeitados ou abandonados; comportamentos de risco e delinquência 7 .

Embora o relacionamento harmônico dos pais seja tão importante para que os filhos sejam resilientes ao divórcio, consigam se ajustar a essa nova fase de suas vidas e desenvolver-se emocionalmente saudáveis, a experiência nas Varas de Família indica que muitos pais e muitas mães, embora desejem o melhor para os filhos, acabam abordando seus conflitos de uma forma hostil e destrutiva, prejudicando aqueles que deveriam proteger: seus próprios filhos. E estes, inocentes e vulneráveis, são arrastados para o meio do conflito dos pais, presenciando brigas e discussões e sendo por eles usados como mensageiros, espiões e meros instrumentos de vingança. Eles são coisificados pelos próprios pais e desconsiderados como sujeitos de direito.

Esses genitores, que tanto amam seus filhos e desejam o melhor para eles, acabam agindo dessa forma porque não conseguem elaborar as dores do divórcio psicológico e transferem para a relação parental todos os sentimentos de frustração, raiva, decepção e mágoa que experimentaram durante e após a relação conjugal, que não foi apta a satisfazer suas necessidades. Guiados por tais sentimentos, eles não conseguem perceber que a parentalidade e a conjugalidade não se confundem, e que aquela não termina ou diminui após a ruptura desta.

Eles também vivem em uma sociedade imersa na cultura do litígio, ou, como sustenta Humberto Maturana, na cultura patriarcal 8 , que valoriza a guerra, a competição, a luta, as hierarquias, a autoridade, o poder, a justificação racional do controle e da dominação dos outros por meio da apropriação da verdade, e, portanto, veem a briga como uma forma comum e aceitável de resolução de conflitos.

Muitos desconhecem os efeitos negativos de seus conflitos intensos sobre seus filhos, ou, embora desconfiem desses efeitos, não conseguem mudar seu comportamento porque nunca receberam as ferramentas e os instrumentos adequados e necessários para tanto. E acabam aceitando os limites de seu próprio campo de visão como os limites do mundo 9 .

Assim, pais e mães acabam reproduzindo, no cenário judicial, os horrores vivenciados fora dele, competindo incessantemente para obter a morte judicial do adversário, sendo muito comum usarem os próprios filhos para atingirem tal propósito, em um sistema judicial que acolhe o litígio como forma legítima de se relacionar.

8.4.A decisão judicial e os conflitos familiares

Nas sensíveis questões familiares, o papel tradicional do juiz, que é o de decidir o caso de acordo com o ordenamento jurídico vigente, parece não ser o mais adequado para a solução dos conflitos, já que a decisão judicial, cujo aspecto estático não acompanha a natural evolução do conflito humano familiar 10 , resolve o litígio, mas não necessariamente o conflito subjacente, que muitas vezes sobrevive a ela, redundando no ajuizamento de novas ações.

Comumente, uma mesma família que experimenta a ruptura conjugal protagoniza várias ações judiciais, concomitantes ou sucessivas, para resolver seus conflitos, como ação de separação de corpos, ação de divórcio, ação de modificação de guarda, ação de modificação de visitas, ação de execução de obrigação de fazer para cumprimento do regime de visitas. Ao longo dos processos e dos anos, as crianças vão se tornando adolescentes, os adolescentes vão se tornando adultos, mas ainda reféns dos conflitos dos próprios pais.

Diante desse quadro, é muito comum os juízes de família, ao presenciarem crianças e adolescentes constantemente aprisionados nos conflitos intensos e prolongados dos pais, sentirem-se impotentes e, por conseguinte, frustrados e estressados 11 , por não conseguirem, através de suas decisões, transformar qualitativamente essas relações familiares.

E tal frustração leva a uma reflexão: qual o papel do Poder Judiciário?

8.5.A reinvenção do Poder Judiciário pós-moderno: de julgador e aplicador da lei a sensível protagonista da cultura de paz

Não se contentando com a única missão de julgar e aplicar a lei, o Poder Judiciário vive um momento histórico único de redimensionamento e humanização, visando a concretizar sua missão de viabilizar e pacificar a convivência humana.

Nesta era pós-moderna, marcada por tantas mudanças paradigmáticas na forma de pensar, o juiz, também suscetível a tais mudanças, procura cada vez mais desvencilhar-se do papel de técnico adstrito exclusivamente aos dispositivos legais, tornando-se, nas palavras de Silvio de Salvo Venosa 12 , um “ser humano de seu tempo”:

[…] cabe ao operador do Direito, na contemporaneidade, ser um “ser humano do seu tempo”. De nada adianta a lei apontar para a função social do contrato, se o advogado ou juiz é pessoa acomodada, inculta, que não conhece a sociedade que o rodeia, sua história, suas dificuldades, seus anseios. Cada vez mais se exige que o profissional do Direito seja pessoa antenada com a realidade social, mundano, no primeiro sentido semântico do termo, ou seja, um homem ou uma mulher do mundo.

Para o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, é necessário que hoje o magistrado tenha não apenas a inteligência técnico-jurídica, conhecimento do processo e do Direito: “Ele precisa ter inteligência emocional ou, mais do que isso, a sensibilidade social, porque, afinal de contas, a grande missão hoje do Poder Judiciário é dar concretização aos direitos sociais e garantir a paz social” 13 .

Para o Ministro, neste século XXI, que considera “o século do Poder Judiciário”, é preciso que o magistrado busque outras formas para a solução dos conflitos sociais:

Para que nós possamos dar conta desse novo anseio por Justiça, dessa busca pelos direitos fundamentais, é preciso mudar a cultura da magistratura, mudar a cultura dos bacharéis em Direito, parar com essa mentalidade, essa ideia de que todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo. Nós precisamos buscar meios alternativos de solução de controvérsias. Nós precisamos buscar não apenas resolver as questões litigiosas que se multiplicam na sociedade por meio de uma decisão judicial, mas sim buscar formas alternativas, devolvendo para a própria sociedade a solução de seus problemas 14 .

No mesmo sentido, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi 15 sustenta ser imprescindível a mudança de mentalidade...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279971504/oficinas-de-parentalidade-e-divorcio-como-a-nova-politica-publica-de-prevencaoe-resolucao-de-conflitos-familiares-a-educacao-parental-pode-contribuirpara-a-humanizacao-da-justica-da-familia-e-a-estabilizacao-e-a-pacificacaodas-relacoes-familiares