Mediação e Conciliação - Ed. 2018

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A Mediação de Conflitos na Esfera Trabalhista

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Vera Lucia Fernandes DE ALMEIDA

Advogada, Mediadora e Professora Universitária. Sócia da Zanon e Fernandes.

9.1.Introdução

O objetivo deste estudo é discorrermos sobre a mediação na esfera do trabalho como forma de pacificar os conflitos existentes; mediação que possa favorecer as duas partes, empregado e empregador, com base em um acordo comum e fundado no diálogo, princípios éticos e na busca pelo justo, culminando com o término desse conflito de forma verdadeiramente efetiva.

Antes, porém, de entrarmos na temática propriamente dita, necessário se faz trazer algumas ponderações sobre essa relação existente entre o empregado e seu empregador e como ela tem sido tratada pela legislação pátria.

É fato que, ante a diferença econômica existente entre esses atores sociais, o escopo maior da Justiça do Trabalho e do próprio “direito laboral” tem sido a proteção do trabalhador. De um lado temos a hipossuficiência do empregado, que apenas tem como sua a força de trabalho, e do outro o empregador, que é o detentor do poder econômico, assumindo assim o topo da pirâmide na escala do poder.

Imperioso destacar, em que pese a desigualdade de classes, que a Justiça do Trabalho trata dos litígios a ela submetidos de forma a encontrar uma solução que possa ser a mais justa, possível buscando resguardar os direitos dos trabalhadores e também da empresa.

Não estamos diante da Justiça do trabalhador, mas da “Justiça do Trabalho”, que, com equidade e legalidade, protege os direitos de ambas as partes. Como dizia Rui Barbosa: “Tratar os desiguais na medida de sua desigualdade”.

A Carta Magna de 1988 em seu art. , caput, discorre que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A igualdade preconizada no texto Constitucional desmembra-se no próprio direito do trabalho, que agasalha inúmeros princípios, dentre eles o princípio protetor que, segundo Victor Hugo Nazário Stuchi 1 , mostra-nos que a “relação entre trabalhador e empregador sempre se mostrou desigual. E, para pôr fim a essa desigualdade, a legislação do trabalho protege o trabalhador compensando a sua situação de desigualdade em relação ao empregador com normas e princípios protetivos buscando efetivar”a igualdade presente no texto constitucional.

O próprio nascimento dos sindicatos deu-se pela necessidade de garantir essa igualdade e minimizar os efeitos de sua fragilidade econômica e garantindo sua subsistência em face do mercado de trabalho cada vez mais agressivo e com contornos sociais de exclusão e exploração.

Estamos vivendo tempos de mudança, especialmente no que tange aos direitos sociais. Passamos pela aprovação da lei de terceirização (Lei 13.429/2017), que torna possível terceirizar qualquer atividade, seja ela meio ou fim, e a Lei 13.467/2017, que altera boa parte da legislação celetista, priorizando o pactuado em detrimento do legislado, a contrario sensu do praticado até então na seara trabalhista.

Dessa forma, quando se fala em mediação na esfera trabalhista, muitos se mostraram contrários a essa prática especialmente “extrajudicial”, gerando receio de que os direitos do trabalhador não fossem devidamente preservados, ocorrendo sua renúncia posto não haver a intervenção estatal na figura do juiz imparcial.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 125/2010, que foi criada após intensos estudos e debates e tem como objetivo diminuir os litígios através de políticas de pacificação com a busca de acordos que possam trazer benefícios às partes e pôr fim ao conflito.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Resolução 174/2016, estabeleceu a necessidade de criação na esfera dos Tribunais Regionais do Trabalho de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC – JT), bem como de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC – JT).

Vê-se dessa maneira uma clara intenção do Judiciário brasileiro de implantar de forma definitiva e efetiva a pacificação social dentro de sua organização e por “prevenção”, se é que podemos assim colocar, fora dele. Por que a mediação é importante?

A mediação apresenta uma roupagem mais humana, pois prioriza o diálogo entre as pessoas, proporcionando, através de técnicas específicas aplicadas pelos mediadores/conciliadores, entender a origem do conflito e buscar a solução sem que haja a necessidade de empreender a utilização de uma demanda judicial, que, além de longa, é por vezes extremamente conflituosa e desgastante para as partes.

Como se não bastasse esse panorama caótico de uma demanda judicial, temos ao cabo de longos anos o término do processo que põe fim ao litígio em que uma das partes se sagra vitoriosa, mas não coloca fim ao ”conflito”, pois este não foi trabalhado de modo a resolvê-lo em sua origem, muitas vezes fundada em aspectos emocionais e sentimentais, mas findando-se apenas em relação às consequências materiais geradas.

A mediação abre portas ao diálogo, facilitando o entendimento. Nossa expressão através da fala é uma das coisas que nos diferenciam dos animais (irracionais...). Através do falar, podemos externalizar nossos sentimentos, desejos, alegrias e tristezas.

Quem nunca viveu a experiência de uma explosão de choro ou de riso acompanhada da verbalização positiva ou negativa acerca de uma vivência específica? Aliás, nossa grande dificuldade é ouvir, outro atributo muito importante na resolução de conflitos, posto que somos seres essencialmente retóricos... Digamos então que a grande sabedoria será o equilíbrio entre o ouvir e o falar... E nesse mister a mediação vem na vanguarda dessa busca de foco e equilíbrio.

9.2.Breve estudo dos métodos de soluções de conflitos

E assim, neste caminhar, vamos fazer um breve e sintetizado estudo sobre os métodos de soluções de conflitos utilizados. Para Almeida 2 (2011), em seu estudo sobre “O princípio da adequação e os métodos de adequação de conflitos”, os métodos de soluções de conflitos podem ser divididos em três grupos:

1.autocompositivos;

2.impositivos;

3.mistos ou híbridos.

No que concerne aos métodos autocompositivos, encontramos a mediação, a conciliação e a negociação. Vamos nos deter apenas nos métodos autocompositivos.

Segundo o autor em comento, o que distingue a negociação, a conciliação e a mediação é o fato de na negociação não haver no procedimento o terceiro; a ênfase de todo o processo de solução do conflito está nas mãos dos próprios envolvidos. Na negociação, as partes buscam o diálogo na tentativa de encontrarem juntas a solução da questão objeto da negociação. Nesta fase não há a participação de ninguém externo, mas apenas dos envolvidos. Almeida (2011) diz que a …

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jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279971506/a-mediacao-de-conflitos-na-esfera-trabalhista-mediacao-e-conciliacao-ed-2018