Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Ed. 2021

Nota à 3.ª Edição

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NOTA À 3.ª EDIÇÃO

A edição anterior do presente trabalho esgotou-se há muitos anos, imediatamente após o seu lançamento, em 2012. A presente edição vem a público dez anos após o lançamento da obra, em 2009.

De lá para cá, muito aconteceu, no direito e na vida dos autores deste trabalho.

Entre tantas mudanças, merece destaque a aprovação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016), com inevitáveis repercussões na disciplina de procedimentos previstos em leis especiais, tal como como sucede com o mandado de segurança, objeto deste estudo.

Outras disposições relevantes, como a Lei 13.300/2016, que disciplinou o procedimento dos mandados de injunção individual e coletivo, bem como a Lei 13.676/201…

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jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279972485/nota-a-3-edicao-mandado-de-seguranca-individual-e-coletivo-ed-2021