Curso de Processo Civil Coletivo - Ed. 2021

Capítulo 2. Os Direitos Metaindividuais e Sua Definição

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2.1. O direito contemporâneo e a sua base individualista

Nosso direito processual civil possuiu, em sua construção histórica, uma forte essência liberal. 1 Essa constatação não é incomum, dando as cartas na maior parcela de obras dedicadas ao tema. Contudo, para o exame do processo coletivo, é essencial perceber ainda outro ponto que decorre diretamente dessa gênese: a formação individualista de nossa mentalidade jurídica.

A premissa é necessária na medida em que, diante dela, pode-se reconhecer que a tutela de direitos difusos e de direitos coletivos, hoje cristalizada em nosso ordenamento, não representou apenas uma alteração procedimental. Pelo contrário, trata-se de um redimensionamento de nosso próprio pensamento jurídico 2 . Se historicamente nosso ideário foi construído para lidar com “direitos subjetivos” pertencentes atômica e isoladamente a um só indivíduo, aqui o problema assumiria outros contornos. Coloca-se em cena o “grupo”, rompendo com dogmas liberais e reconhecendo a insuficiência de algumas de suas principais premissas. Percebe-se, enfim, que a lógica individualista não é o bastante para dar conta de um modelo procedimental capaz de conformar a realidade.

Para elucidar esse ponto, vale recordar que, conforme Hespanha, o momento precedente à solidificação do Estado Moderno era marcado por um ambiente jurídico rico e pluralista, aceitando-se de forma pacífica a coexistência de diferentes órbitas de autoridade em um mesmo espaço 3 . Mais que isso, a própria noção de “sujeito” era diversa, colocando-se em primeiro plano a coletividade; em vez de se preocupar isoladamente com dado indivíduo, indagava-se o papel por ele desempenhado no seio de seus grupos, sendo esse o dado central 4 .

Entretanto, a mentalidade liberal trouxe consigo uma necessidade de centralização do poder, impactando essas pontas. A partir daí, o aspecto nuclear passou a ser o próprio sujeito em sua perspectiva atomizada 5 . Estaria nele o limite à autoridade estatal, radicalizando a dicotomia entre “público” e “privado” e levando à consagração do chamado individualismo. Refletindo no mundo jurídico, esse aspecto culminou em um ordenamento inteiramente erigido ao redor da ideia de “direito subjetivo”, ainda hoje claudicando para lidar com temas como a legitimidade das associações civis 6 .

Dessa forma, a manifestação do Direito no ambiente liberal teria como foco a proteção de interesses estritamente individuais, notadamente a propriedade 7 . Encontrava-se ali o cerne daqueles direitos que viriam a ser esquematicamente definidos em doutrina como “de primeira geração” 8 , nomenclatura posteriormente criticada e substituída por ideias como “primeira dimensão” 9 .

Conforme descrições clássicas, os “direitos” ali talhados constituíam não mais do que liberdades do cidadão perante o Estado. Sua missão era traçar espaços individuais em cujo âmbito seria, a princípio, vedado à autoridade pública se imiscuir. O esquema, elaborado tendo a proteção de direitos patrimoniais como finalidade principal, aparentemente não prescrevia como necessária a atuação do Estado, mas sim seu não agir. Embora a percepção dos “custos do direito” desmonte essa crença, 10 é possível didaticamente afirmar que nesses interesses a abstenção preponderaria – especialmente se comparados com as demais categorias com os quais há sua costumeira contraposição.

Esse ideário liberal encontrou, como marco imprescindível, na disciplina processual, o já aludido pensamento de Chiovenda, cujas ideias incontestavelmente se situam entre as mais influentes da história do processo civil. Como dito, para o autor a jurisdição representaria função substitutiva do Estado voltada à declaração da vontade concreta da lei 11 . A legislação – burguesa – consistia dogma insuperável pelo magistrado, notadamente pela crença de que tão somente em seu processo de elaboração seria verificável real feição democrática, representando o legislativo o poder essencial 12 .

Ainda nessa perspectiva, fácil observar que a atuação do Estado possui viés abstencionista. “Guarda noturno”, o poder público não devia agir senão para proteção negativa dos direitos – individuais e patrimoniais – dos jurisdicionados 13 . Não havia a crença hoje recorrente de que uma verdadeira “liberdade” dependeria da instituição de meios voltados à sua consecução, sustentando-se que a “inação” estatal representava o melhor mecanismo para que os cidadãos possuíssem direitos.

Com o passar do tempo, porém, esse discurso passou a ser visto como insuficiente, em um processo que culminou na conformação de uma “constituição econômica” 14 . O avanço das demandas materiais que lhe eram impostas, a observação de que os ideais liberais não serviriam à obtenção da “igualdade”, a alternância de pensamento político e a necessidade de adaptação para reprodução do modelo econômico conduziram à conclusão de que o Estado não poderia mais se limitar à postura previamente adotada. Nesse sentido, sua ação positiva e proativa na economia é reconhecida primeiramente (ainda que de modo assistemático) pela Constituição Mexicana de 1917 e, um biênio após, pelo texto constitucional de Weimar 15 . E a nova diretriz, basal à própria ideia de “direito econômico”, repercute diretamente no reconhecimento de direitos substanciais.

Lançando mão de uma lógica tradicional, os direitos materializados pelo status negativus passam a conviver com aqueles que importam em status positivus e activus do cidadão 16 . Paulatinamente, entende-se que caberia ao jurisdicionado a proteção e a oferta de interesses que, para serem amplamente satisfeitos, demandavam uma conduta estatal mais ativa. Se antes imperava a crença em um Estado pautado pela omissão, reconhece-se que seu agir positivo seria por vezes corolário lógico do “social”, então elevado ao posto de finalidade máxima dos atos de Administração 17 .

Transpondo os olhos ao processo civil, a releitura dos direitos substanciais e da atuação estatal deu ensejo, como citado, à manifestação de novas roupagens da função jurisdicional. A adoção de caráter ativo pelo Estado fez com que também o juiz – investido do posto de agente público – sofresse uma reconstrução do seu papel. Foi nessa revisão que a jurisdição passou a ser concebida de maneira mais ampla, não se limitando à declaração judicial e englobando a efetiva tutela do direito 18 .

Não obstante, o reconhecimento de direitos neste momento ainda é afeito à visão individualista do “direito subjetivo”. Por mais que o plexo de posições existentes na base dos interesses tenha se alterado, não ocorreram modificações pertinentes à possibilidade de sua titularidade ser reduzida a termos individuais. Se antes preponderavam em sua composição aspectos negativos por parte do Estado, agora o predomínio depende de maiores ações positivas do setor público. Contudo, em nenhum dos casos a possibilidade de fragmentação individual se altera. Tanto os direitos de liberdade quanto os direitos sociais são sujeitos à divisão atômica, ou seja, à exigibilidade de um único indivíduo em favor apenas de si próprio.

Entretanto, com o incremento de reconhecimento dos sentidos de fraternidade e solidariedade especialmente no período pós-Segunda Guerra, a visão do operador do direito foi alargada – compreendendo que há interesses cuja titularidade não pode ser individualmente expressa ou reduzida 19 . Tais interesses pertenceriam a grupos ou a própria coletividade, e a sua salvaguarda não constituiria mecanismo de proteção de um único sujeito, mas de satisfação de anseios metaindividuais. Seriam esses, enfim, os interesses essencialmente coletivos.

É emblemática nessa guinada ideológica a roupagem procedimental que passa a ser atribuída ao “direito ao meio ambiente”. Sua titularidade, por óbvio, não pertence a indivíduos determinados, não sendo factível que sua proteção seja objeto de divisão ou de livre disposição. Porém, o novo traçado observou que o fato de o direito não pertencer isoladamente a alguém não faz com que não seja essencial a qualquer indivíduo. Sua importância teria lugar perante toda a comunidade – de modo que sua proteção, longe de capricho, representaria medida inarredável.

2.2. O reconhecimento dos interesses metaindividuais

A partir das considerações anteriores, chega-se ao ponto-chave para que se compreenda a preocupação jurídica com os direitos metaindividuais. É que, ao mesmo tempo em que a tutela normativa desses interesses sob o viés atualmente concebido constitui fenômeno recente, a sua existência no mundo fático não possui o mesmo atributo. Com efeito, a situação, em si, não é nova. O que se alterou foi o espectro de preocupação do jurista, fazendo com que essa dimensão dos interesses também se inserisse em seu campo de visão.

Para compreender o que se expõe, é elucidativo partir do próprio exemplo já citado: o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Como dito, esse aspecto representa um caso emblemático de interesse metaindividual, não pertencendo isoladamente a qualquer sujeito e se mostrando impassível de fracionamento em pretensões individuais. Entretanto, seria a sua verificação material efetivamente inédita?

A resposta não nos parece positiva. Afinal, seja atualmente, seja há mais de um século atrás, o meio ambiente sempre esteve presente. O que se modificou foi a perspectiva conferida à sua tutela jurídica, admitindo que o problema fosse notado também por um prisma que excede a órbita individual.

De fato, mesmo no ápice do período liberal, seria pouco questionável que o sujeito fosse visto como proprietário das árvores que viessem a crescer em seu imóvel. Essa questão constituiria decorrência direta da nossa mentalidade jurídica mais tradicional, representando forma de proteção de seu direito mais basilar. Individualmente, o sujeito possuiria a propriedade sobre a sua árvore, podendo (em uma primeira análise) dela livremente dispor.

Assim, ampliando sutilmente os nossos olhares, observamos que, em uma determinada comunidade, haveria uma série de árvores pertencentes de maneira isolada aos seus proprietários. Essa constatação, material, é a mesma no presente ambiente ou em um contexto pretérito. O que mudou foi a percepção do cenário – e, especialmente, do percurso processual capaz de permitir sua proteção. Em síntese, notou-se que tais árvores não interessariam apenas aos seus donos, possuindo também outro filtro de dimensão que deveria ser objeto de tutela por uma via específica.

Afinal, compreendendo as árvores somente sob o pano de fundo individual, seria possível que cada um dos proprietários, por vontade própria, optasse por cortá-las? Caso as vontades fluíssem conjuntamente para essa direção, seria possível pensar em uma comunidade na qual inexistisse qualquer árvore? Em uma fotografia ainda mais distante, o que ocorreria se o titular de cada árvore do planeta optasse pelo desmate?

Ao enxergar a tutela de interesses somente pelo prisma individual, ou baseá-la em uma noção também individualista da sociedade, a atuação jurídica tenderia a gerar um desequilíbrio amplo. Foi assim, mitigando a divisão rigorosa entre Estado e sujeito, que se reconheceu que também a comunidade seria titular de direitos. Além de cada uma das árvores, deveriam ser também considerados a floresta por elas formada e o meio ambiente por elas composto.

Nessa escala, vale notar que o reconhecimento da dimensão coletiva ao direito não frustraria a possibilidade de seu exercício individual, tampouco excluiria o vínculo subjetivo de propriedade. Na verdade, o que se estabelece é que a proteção deveria atuar também em outro nível provido de via processual própria, colocando-os em um vínculo de conformação: o proprietário da árvore poderia dispor de seus frutos, mas não lhe seria dado atribuir ao bem um uso que conflitasse com o seu papel ambiental. Reconhecida a importância do grupo, seria necessário estabelecer um diálogo entre as órbitas, em um contínuo trabalho de adequação.

2.3. O reconhecimento moderno dos direitos metaindividuais

Complementando as observações feitas anteriormente, fato é que a noção de interesses metaindividuais é tratada, pela doutrina e pela jurisprudência atuais, particularmente nos sistemas de direito continental europeu, como um fenômeno relativamente recente.

Essa categoria de interesses passou a ser evidenciada, no ordenamento brasileiro, sobretudo a partir de estudos do direito italiano, da década de 1970. Atrelando o nascimento dessa categoria de interesses à origem das associações de trabalhadores na Europa 20  – que acabaram fazendo surgir conquistas de grupos e, assim, “necessidades de grupos” – os autores italianos sublinhavam a “nova” lógica da economia moderna, que transformou várias situações, que antes eram ligadas a relações individuais, em fenômenos de massa. 21 Indicavam, também, a ligação da tutela coletiva com a moderna tendência à democracia participativa, indicando que a proteção jurisdicional desses interesses implicava a “partecipazione attraverso la giustizia”. 22

Pressupondo essa lógica, autores de Direito do Trabalho passaram a sustentar a existência de interesses pertencentes a uma pluralidade de pessoas, relativamente a um bem idôneo a satisfazer um interesse comum. Não se trataria, propriamente, de um somatório de interesses individuais, mas de uma síntese, uma combinação indivisível de interesses, em relação a um único bem, capaz de satisfazer as necessidades da coletividade. 23 Para Vigoriti, porém, que muito impactou a doutrina brasileira da tutela dos direitos metaindividuais, o essencial para a qualificação de um interesse como coletivo não seria tanto a indivisibilidade do bem almejado (embora essa característica esteja também presente). O fundamental seria a presença de uma “relação organizada de interesses individuais, de mesmo conteúdo e igualmente orientados”. 24 Em sua ótica, portanto, a essência do caráter coletivo de certo interesse estaria nas “vontades” dos sujeitos titulares dos direitos, que devem estar coordenadas e dirigidas à obtenção de um mesmo objetivo. 25

Do intenso debate surgido a partir dessas ideias – e, em especial, da natureza individual ou supraindividual de alguns interesses –, somado à tradição da figura da ação popular no direito brasileiro, é que se desenvolveu a teoria dos chamados direitos coletivos e difusos. Com efeito, embora ainda subsistam opiniões distintas no ordenamento nacional, é certo que a visão que mais influenciou esse sistema foi a que concebeu esses “novos direitos” como caracterizados por relações sociais, políticas e jurídicas mais complexas e recentes, postas ao lado de temas clássicos (objeto da ação popular), que seriam efetivamente pertencentes à coletividade e não a indivíduos determinados. 26 Por outras palavras, tinha a doutrina brasileira por presente a ideia de que alguns interesses – o patrimônio público, em especial, somado em razão da evolução jurisprudencial e legislativa a bens de valor econômico, artístico, estético, histórico, cultural ou turístico, ao meio ambiente e à moralidade administrativa – porque pertencentes à coisa pública, transcendiam o limite individual e mereciam ser categorizados de forma distinta dos clássicos “direitos individuais”. A esses valores – classicamente protegidos segundo uma ótica não individual – somaram-se outros tantos, que seriam próprios da sociedade moderna e que estariam ligados não a indivíduos determinados, mas a grupos de sujeitos.

No início dos anos 1980, a doutrina...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279972601/capitulo-2-os-direitos-metaindividuais-e-sua-definicao-curso-de-processo-civil-coletivo-ed-2021