Índice Alfabético-Remissivo - Ação Rescisória e Querela Nullitatis

A Ação anulatória fundamento termo inicial – 142-143 Ação declaratória de inexistência jurídica do processo e/ou da sentença (v. Querela nullitatis, ou actio nullitatis) Ação declaratória incidental Ação rescisória – admissibilidade ampliação da colegialidade cabimento capítulos autônomos competência defesa depósito dúvida - juízo competente efeitos emenda a inicial esgotamento da via recursal - desnecessidade estabilização dos efeitos da tutela antecipada etapas de julgamento hipóteses dolo ou coação do vencedor erro de fato impedimento e incompetência absoluta ofensa à coisa julgada prevaricação, concussão e corrupção do juiz prova falsa prova nova simulação ou colusão entre as partes violação à norma jurídica indeferimento liminar interesse de agir instrução juízo de admissibilidade juízo rescindens / juízo rescissorium legitimidade ativa passiva natureza objeto prazo diferenciados prequestionamento - desnecessidade procedência requisitos revelia termo a quo termo final tutela provisória Ação rescisória de ação rescisória Ação rescisória e ação declaratória de inexistência jurídica – distinções Acesso à justiça Acórdão de procedência da ação rescisória – ex tunc Actio nata Actio nullitatis / Querela nullitatis – origem das expressões ADC – decisão baseada na constitucionalidade – afastada na rescisória ADIn efeito retroativo ADIn posterior – rescindibilidade Advogado – parte passiva capacidade “legitimidade” postulatória Alteração da jurisprudência Ampliação da colegialidade Antecipação de tutela – estabilização – querela nullitatis Aproveitamento – sentença infra petita Arbitragem – ausência de jurisdição estatal Assistentes e coisa julgada Ato processual - inexistência Atos de disposição Atos juridicamente inexistentes Ausência de citação – réu revel Ausência de citação de litisconsorte Ausência de coisa julgada erro de cálculo erro material estabilização da tutela execução indireta inexatidão material medidas executivas modalidade de liquidação sentença juridicamente inexistente Ausência de decisum Ausência de jurisdição Ausência de prejuízo B Bem de família decisão impenhorabilidade C Capacidade Capacidade e legitimidade – diferenças Capacidade “legitimidade"postulatória Capítulos autônomos Carência de ação Causa petendi – ratio decidendi universal Causa petendi diversa – decisão extra petita Citação – como pressuposto processual Citação do réu Coação Coisa julgada assistentes como pressuposto processual decisão interlocutória dimensão negativa positiva duplicidade eficácia da decisão – diferença efeito preclusivo erro de cálculo erro material estabilização da tutela execução execução de título extrajudicial in utilibus (v. nota 177) limites objetivos limites subjetivos limites temporais parcial quando não ocorre questões prejudiciais relação continuativa segurança jurídica Coisa julgada formal Coisa julgada material Coisa julgada material e formal Coisa julgada na execução Colusão, simulação processual Competência dúvida - ação rescisória Condições da ação – ausência mérito Confissão Coação Convenção arbitral Cumprimento de sentença impugnação Cumulação Cumulação dos pedidos – rescindente e rescisório D Damihi factum dabo tibi jus Decisão interlocutória – coisa julgada Decisões de carência Decisões parciais de mérito Decisum – ausência Defesa na ação rescisória Depósito capítulos autônomos Descobrir o vício e decretá-lo – etapas diferentes Desconsideração da pessoa jurídica – incidente Desrespeito a súmula e a julgamento de casos repetitivos Direito de ação Direito de petição Direito fundamental – acesso à justiça Direito positivo – imprescindibilidade Dogmática jurídica Dolo E Efeito erga omnes Efeito preclusivo da coisa julgada Efeito vinculante Efeitos ex tunc – procedência da ação rescisória Efeitos da sentença – terceiros Efeitos da tutela – estabilidade Efeitos extraprocessuais – sentença Eficácia do juízo rescindente Eficácia e coisa julgada Eficácia natural da sentença Embargos de declaração erro material prequestionamento Embargos de divergência Embargos de terceiro Embargos quanto à inadmissibilidade da execução Emenda da inicial – ação rescisória Erro de cálculo Erro de fato Erro ou inexatidão material Esgotamento dos recursos cabíveis Estabilização da tutela e coisa julgada Estabilização da tutela e querela nullitatis Etapas diferentes – descobrir o vício e decretá-lo Exceção de pré-executividade Execução coisa julgada medidas Execução de título extrajudicial – coisa julgada Execução não embargada – coisa julgada Existência jurídica do processo Extinção do processo de execução Ex officio - nulidade F Falsidade de prova Falta de decisum Falta de jurisdição Fato – como questão prejudicial Fungibilidade entre ação rescisória e ação declaratória de inexistência H Homologação de atos de disposição Honorários – Como objeto da ação rescisória I Impedimento e incompetência absoluta Impenhorabilidade de bem de família Improver – não conhecer Impugnação ao cumprimento de sentença Inconstitucionalidade superveniente Indeferimento liminar da ação rescisória Ineficácia e inoponibilidade Inexistência jurídica – conceito inexistência fática - diferença Injustiça da decisão Inoponibilidade e ineficácia Instrução da ação rescisória Instrumentalidade das formas Interesse de agir ação rescisória Iudex iudicare debet secundum alligata probata Iura novit curia – violação a norma jurídica J Juizados especiais Juizados especiais e mandado de segurança Julgamento liminar da ação rescisória Jurisdição Jurisdição voluntária Jurisprudência – alteração L Legitimação extraordinária Legitimidade litisconsortes noção relacional para a causa processual Legitimidade ativa Legitimidade passiva Legitimidade postulatória Lide, pretensão, mérito Liquidação de sentença ação rescisória modalidades recurso Litisconsórcio na ação originária e na rescisória Litisconsórcio facultativo unitário / necessário simples Litisconsórcio necessário Litisconsórcio necessário unitário Litisconsórcio unitário Litisconsorte não citado Litispendência como fundamento da ação rescisória pressuposto processual de existência negativo “Livre” convencimento motivado M Má interpretação = ofensa à lei Mandado de segurança Medidas de execução “Mera” ineficácia Ministério Público legitimidade Modulação efeitos da ação rescisória decisão do STF Mudança da jurisprudência Multa – alteração conversão – depósito N Não conhecer – improver Negócios jurídicos processuais – vícios Norma jurídica – violação Norma inconstitucional - inexistência Nulidade / inexistência jurídica – identidade de regimes antes do fim do processo Nulidade decretação sem prejuízo Nulidade absoluta – desrespeito ao princípio da congruência Nulidades absolutas ex officio Nulidades e trânsito em julgado Nulidades processuais e mácula da sentença Nulidades relativas O Ofensa à lei má interpretação Ofensa a normas processuais Ofensa a princípios Ofensa ao direito P Pauta de conduta – conceito Pedido julgado – não formulado Pedido não decidido Perempção Petição inicial ação rescisória aptidão pressuposto processual Possibilidade jurídica do pedido Prazo – ação anulatória ação declaratória de inexistência jurídica ação rescisória ação rescisória – inconstitucionalidade diferenciado termo a quo várias coisas julgadas Precedente vinculante Precedentes Preclusão (v. nota 7) Prejudiciais Prequestionamento em ação rescisória Prescrição para a execução Preservação do ato Pressupostos processuais ausência Prevaricação, concussão e corrupção Princípio congruência – pedido e sentença da confiança da fungibilidade da instrumentalizado das formas da isonomia da legalidade da segurança jurídica dedutível e do deduzido persuasão racional Princípios e valores Processo sincrético Processo subsuntivo – correção Prova nova instrução Prova falsa instrução Q Querela nullitatis (v. Ação declaratória de inexistência jurídica) Questão – conceito preliminar prejudicial Questão de ordem pública R " Re "avaliação das provas – ação rescisória Reclamação Recurso especial e recurso extraordinário juízo de inadmissibilidade Recurso extraordinário avulso (= não repetitivo) Recursos com fundamentação vinculada Recursos na ação rescisória Regras e princípios Relação jurídico-processual – existência Relevação de vícios Remessa necessária Rescindibilidade da decisão da impugnação – conteúdo Rescisórias concomitantes Réu revel – Ausência de citação Revelia na ação rescisória Revisor na ação rescisória S Sanabilidade de vícios Segurança jurídica Segunda coisa julgada Sentença – espécies extra petita infra petita mandamentais e executivas lato sensu natureza jurídica que põe fim à execução sem decisum ultra petita Sentença homologatória Sentença infra petita – Aproveitamento Sentenças nulas Sentenças rescindíveis / sentenças juridicamente inexistentes Simulação Solidariedade Súmula 343 do STF Súmula 400 do TST Súmula 401 do STJ Súmula 514 do STF Suspeição Suspensão do prazo para ação rescisória T Teoria da asserção Teoria da causa petendi universal Terceiro como legitimado para ação rescisória como legitimado para ação anulatória coisa julgada Título executivo judicial inexigível Trânsito em julgado conceito momento Translatio iudicii Tripé - doutrina, jurisprudência e lei Tutela de evidência Tutela provisória Tutela provisória e estabilização impossibilidade de estabilização U Uniformização da interpretação da Lei Federal Uniformizar a jurisprudência – papel dos embargos de divergência V Validade – petição inicial Validade da relação jurídico-processual Valor da causa Valores e princípios Vinculação do juiz à lei e ao direito Vinculação ao sistema Vinculatividade – precedentes Violação manifesta à norma jurídica

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