Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Ed. 2020

Índice Jurisprudencial

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A

Ação anulatória

Competência – Juízo que prolatou a decisão homologatória: STJ, CC 120.556/CE , 2ª S., j. 09.10.2013, rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, REsp 1.150.745 /M, 4ª T., j. 11.02.2014, rel. Min. Marco Buzzi; TJMG, CC 1.0000.17.017090-6/000 , 3ª Câmara Cível, j. 13.09.2017, rel. Des. Elias Camilo – cap 2.5.

Termo inicial – Data da realização do negócio jurídico: STJ, REsp 866.197/RS , 2.ªT., j. 18.02.2016, rel. Min. Mauro Campbell Marques - cap. 2.5.

Ação declaratória

Imprescritibilidade: STJ, AgInt no AREsp 890822/RJ , 1ª T., j. 22.08.2017, rel. Min. Gurgel de Faria; STJ, REsp 1.361.575/MG , 2ª T., j. 02.05.2013, rel. Min. Humberto Martins – cap. 5.2.2.

Ação direta de inconstitucionalidade

Improcedência

Impossibilidade de repropositura, como regra: STF, AgR na ADI 4.363/SP, Tribunal Pleno, j. 07.12.2018, rel. Min. Edson Fachin – cap. 4.1.6.8.

Mudança nas circunstâncias fáticas ou jurídicas - Possibilidade de repropositura: STF, Rcl. 4.374 , Plenário, j. 18.04.2014, rel. Min. Gilmar Mendes – cap. 4.1.6.8.

Teoria da causa petendi universal (ou causa de pedir aberta): STF, RE n. 372535 AgR-ED, 1ª T., j. 09.10.2007, rel. Min. Carlos Britto; STF, ADI 3796/PR , Plenário, j. 08.03.2017, rel. Min. Gilmar Mendes; STF, ADI 1896/DF , Tribunal Pleno, j. 18.02.1999, rel. Min. Sydney Sanches – cap. 4.1.6.8.

Ação direta de inconstitucionalidade em curso

Revogação da lei

Ato impugnado repetido em outro ato normativo: STF, ADI 2418/DF , j. 04.05.2016, rel. Min. Teori Zavascki – cap. 4.1.6.7.

Fraude processual – Intenção de evitar seu julgamento: STF, ADIs 3232/TO, 3990/TO, 3983/TO, j. 14.08.2008, rel. Min. Cezar Peluso; ADI 3.306 , j. 17.03.2011, rel. Min. Gilmar Mendes – cap. 4.1.6.7.

Perda superveniente do objeto, como regra: STF, ADI 2049 , Tribunal Pleno, j. 05.11.2019, rel. Min. Rosa Weber; STF, ADI 5857 , Tribunal Pleno, j. 11.10.2019, rel. Min. Cármen Lúcia; STF, ADI 2006/DF , Tribunal Pleno, j. 22.11.2007, rel. Min. Eros Grau – cap. 4.1.6.7.

STF não comunicado: STF, ADI 951 ED/SC, j. 27.10.2016, rel. Min. Roberto Barroso – cap. 4.1.6.7.

Ação rescisória:

Ação diversa da anterior, extinta sem análise do mérito – Falta de interesse processual para a rescisória: TJSP, Ação Rescisória 2062858-43.2017.8.26.0000 , 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 31.05.2017, rel. Des. Hamid Bdine – cap. 1.1.1.1.

Ação rescisória de ação rescisória

Cabimento: STJ, AgInt na AR 6.043/RN , 1ª S., j. 27.09.2017, rel. Min. Gurgel de Faria – cap. 3.1.12.

Mera reiteração de fundamentos – Impossibilidade: STJ, AR 1.555/PE , 3ª S., j. 12.12.2001, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca; STJ, 3.ª T., REsp 122.413/GO , j. 20.06.2000, rel. Min. Menezes Direito – cap. 3.1.12.

Primeira ação extinta sem resolução do mérito – Descabimento: STJ, EDcl nos EDcl no AgRg na AR 3.577/PE , 1ª S., j. 22.04.2009, rel. Min. Benedito Gonçalves - cap. 3.1.12.

Acordo homologado judicialmente

Admissibilidade de ação rescisória: STJ, REsp 1.674.240/SP , 3.ª T., j. 05.06.2018, rel. Min. Nancy Andrighi – cap. 2.5.

Inadmissibilidade de ação rescisória: TJSP, Ação Rescisória 2142631-69.2019.8.26.0000 , 33ª Câmara de Direito Privado, j. 26.08.2019, rel. Des. Sá Moreira de Oliveira; Ação Rescisória 2044883-71.2018.8.26.0000 , 11ª Câmara de Direito Privado, j. 29.11.2018, rel. Des. Walter Fonseca – cap. 2.5.

Adoção – Cabimento: STJ, REsp 1.616.050/MS , 3ª T., j. 15.05.2018, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – cap. 2.5.

Competência

Erro na indicação do acórdão impugnado – CPC/15 – Emenda da inicial: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.611.431/MT , 4ª T., j. 28.11.2017, rel. Min. Luis Felipe Salomão – cap. 3.1.6.

Erro na indicação do acórdão impugnado – CPC/73 – Extinção da ação: STJ, EDcl no AgInt na AR 5.613/RJ, 2ª S., j. 08.11.2017, rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região; STJ, AgRg na AR 2.214/CE , 3ª S., j. 24.05.2006, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima; STJ, PET na AR 5.560/PE , 1ª S., j. 08.03.2017, rel. Min. Gurgel de Faria - cap. 3.1.6.

Juiz natural - Colegiado, como regra: STJ, REsp 1.694.267/PE , 3ª T., j. 12.12.2017, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, AgInt no AREsp 438.352/PR , 2ª T., j. 06.12.2016, rel. Min. Og Fernandes – cap. 3.1.7.

Matéria estranha à discutida no recurso: STJ, AgRg na AR 5.591/SP , 1ª S., j. 26.10.2016, rel. Min. Sérgio Kukina; STJ, AgRg no REsp 1.473.844/SP , 2ª T., j. 27.10.2015, rel. Min. Mauro Campbell Marques; STJ, AR 4.795/AL , 1ª S., j. 23.08.2017, rel. Min. Benedito Gonçalves – cap. 3.1.6.

Prorrogação – Matérias que não foram objeto de decisão pelo STJ: STJ, AR 4.086/RS , 2ª S., j. 28.09.2011, rel. Min. Massami Uyeda; STJ, MC 24.443/SP , 2ª S., j. 10.08.2016, rel. Min. João Otávio de Noronha – cap. 3.1.7.

Decisão monocrática – Cabimento: STJ, AR 1.539/PR , 1ª S., j. 27.09.2017, rel. Min. Herman Benjamin – cap. 3.1.2; STJ, AR 4.231/PR , 1ª S., j. 23.08.2017, rel. Min. Sérgio Kukina – cap. 3.1.6.

Depósito prévio

Conversão em multa ao réu – Decisão monocrática confirmada pelo colegiado: TJSP, Agravo Interno 2047862-79.2013.8.26.0000 , 13º Grupo de Câmaras de Direito Privado, j. 24.03.2014, rel. Des. Vanderci Álvares – cap. 3.1.7.

Inadmissibilidade de oferecimento de imóvel: TJRJ, Ação Rescisória 0033607-09.2017.8.19.0000 , Seção Cível Comum, rel. Des. José Carlos Varanda dos Santos, DORJ 04.09.2017 – cap. 3.1.7.

Dolo

Necessidade de induzimento do julgador a erro: STJ, AgRg na AR 3.819/RJ , 2ª S., j. 09.09.2015, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira; STJ, AR 1.619/MT , 3ª S., j. 25.02.2015, rel. Min. Nefi Cordeiro - cap. 4.1.3.

Relação entre o ato e a decisão – Necessidade de nexo causal: STJ, REsp 1.590.902/SP , 3ª T., j. 26.04.2016, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - cap. 4.1.3.

Efeitos – Juízo rescidente

Ex tunc, como regra: STJ, AgInt no REsp 1268821/PB , 1ª T., j. 12.08.2019, rel. Min. Benedito Gonçalves; STJ, REsp 1.681.701/PE , 2ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Herman Benjamin – cap. 3.1.13.

Ex nunc, excepcionalmente: STJ, AgRg no AREsp 28.551/SC , 6ª T., j. 22.11.2011, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS); STJ, AR 3.788/PE , 1ª S., j. 14.04.2010, rel. Min. Benedito Gonçalves – cap. 3.1.13.

Ex nunc – Modulação – Possibilidade: STF, Rcl 11.476 MC/CE, decisão monocrática, j. 07.10.2008, rel. Min. Luiz Fux – cap. 3.1.13.

Embargos à execução – Cabimento: STJ, REsp 374.143/SC , 2ª T., j. 23.10.2007, rel. Min. João Otávio de Noronha; TJRS, Ação Rescisória e Medida Cautelar 70013051230, rel. Des. Vicente Barroco de Vasconcellos, j. 13.09.2006 – cap. 1.1.9.3.

Embargos de divergência – Ação rescisória de competência originária dos Tribunais Superiores – CPC/73 – Descabimento: STJ, AgRg nos EDv na AR 4.573/PR , 2ª S., j. 26.08.2015, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva; STJ, EDv na AR 3.032/PB , Corte Especial, j. 21.11.2012, rel. Min. Ari Pargendler - cap. 3.1.11.3.

Embargos de terceiro – Cabimento: STJ, AR 5931/SP , 2ª S., j. 09.05.2018, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; STJ, AgRg no REsp 287.157/GO , 3ª T., j. 27.06.2002, rel. Min. Nancy Andrighi - cap. 1.1.9.3.

Erro de fato

Desconsideração de provas constantes dos autos – Configuração: STJ, REsp 762.288/RS , 5ª T., j. 04.12.2009, rel. Min. Laurita Vaz; STJ, AR 1.276/SP , 3ª T., j. 14.12.2009, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima; STJ, AR 643/SP , 3ª S., j. 12.06.2002, rel. Min. Paulo Gallotti – cap. 4.1.9.

Necessidade de instrução probatória – Descabimento da ação rescisória: STJ, AR 5.032/SP , 1ª S., j. 13.06.2018, rel. Min. Mauro Campbell Marques - cap. 3.1.9.

Necessidade da ausência de controvérsia ou pronunciamento judicial: STJ, AgInt no AREsp 1.452.893/MG , 4ª T., j. 20.08.2019, rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.074.870/RJ , 5ª T., j. 08.11.2016, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; STJ, AgInt no AREsp 349.945/RS , 3ª T., j. 17.11.2016, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – cap. 4.1.9.

Necessidade de ter sido determinante para a decisão rescindenda: STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.074.870/RJ , 5ª T., j. 08.11.2016, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca - cap. 4.1.9.

Requisitos para sua configuração: STJ, AgInt no AResp 870.245/MT , 4ª T, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, AgRg na AR 3.731/PE , 1ª S., j. 23.05.2007, rel. Min. Teori Albino Zavascki; STJ, AR 5.931/SP , 2ª S., j. 09.05.2018, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; TJMS, Ação Rescisória 4010514-80.2013.8.12.0000 , 3ª Seção Cível, j. 19.02.2018, rel. Des. Eduardo Machado Rocha; Ação Rescisória 1407459-05.2016.8.12.0000 , 4ª Seção Cível, j. 23.10.2017, rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho – cap. 4.1.9.

Esgotamento dos recursos - Desnecessidade: STJ, AR 5.593/RS , 2ª S., j. 09.10.2019, rel. Min. Nancy Andrighi, rel. p/ Acórdão Min. Luis Felipe Salomão; STJ, AgRg no AREsp 66.536/DF , 1ª T., j. 19.09.2017, rel. Min. Gurgel de Faria – cap. 3.1.2

Exceção de pré-executividade - Cabimento: STJ, REsp 100.902/BA , 4ª T., j. 10.06.1997, rel. Min. César Asfor Rocha; STJ, REsp 666.637/RN , 4ª T., j. 09.05.2006, rel. Min. Jorge Scartezzini – cap. 1.1.9.2.

Honorários

Cabimento: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.383.165/SC , 4ª T., j. 16.03.2017, rel. Min. Luis Felipe Salomão – cap. 3.1.9.

Juízos rescisório e rescidente – Impossibilidade de dupla fixação: STJ, REsp 1.588.641/SP , 2ª T., j. 05.05.2016, rel. Min. Herman Benjamin – cap. 3.1.9.

Ilegitimidade ativa - Reconhecimento na anterior ação - Admissibilidade: STJ, AgInt no AREsp 861.548/MA , 4ª T., j. 05.06.2018, rel. Min. Lázaro Guimarães – cap. 1.1.1.1; 3.1.2

Impedimento

Alegação no curso do processo originário – Desnecessidade: STJ, AREsp 1.010.211/MG , 2ª T., j. 06.06.2017, rel. Min. Francisco Falcão - cap. 4.1.2.

Relator que é pai de uma das partes – Reconhecimento: TST, RO 5300-54.2012.5.16.0000 , j. 21.05.2019, rel. Min. Maria Helena Mallmann - cap. 4.1.2.

Sentença proferida por juiz impedido – Acórdão que a substituiu – Vício que persiste: TRF-4ª Região, Ação Rescisória 2003.04.01.026530-3/SC, j. 30.10.2006, rel. Des....

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279972725/indice-jurisprudencial-acao-rescisoria-e-querela-nullitatis-ed-2020