Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Ed. 2020

Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Ed. 2020

Índice Jurisprudencial

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A

Ação anulatória

Competência – Juízo que prolatou a decisão homologatória: STJ, CC 120.556/CE , 2ª S., j. 09.10.2013, rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, REsp 1.150.745 /M, 4ª T., j. 11.02.2014, rel. Min. Marco Buzzi; TJMG, CC 1.0000.17.017090-6/000 , 3ª Câmara Cível, j. 13.09.2017, rel. Des. Elias Camilo – cap 2.5.

Termo inicial – Data da realização do negócio jurídico: STJ, REsp 866.197/RS , 2.ªT., j. 18.02.2016, rel. Min. Mauro Campbell Marques - cap. 2.5.

Ação declaratória

Imprescritibilidade: STJ, AgInt no AREsp 890822/RJ , 1ª T., j. 22.08.2017, rel. Min. Gurgel de Faria; STJ, REsp 1.361.575/MG , 2ª T., j. 02.05.2013, rel. Min. Humberto Martins – cap. 5.2.2.

Ação direta de inconstitucionalidade

Improcedência

Impossibilidade de repropositura, como regra: STF, AgR na ADI 4.363/SP, Tribunal Pleno, j. 07.12.2018, rel. Min. Edson Fachin – cap. 4.1.6.8.

Mudança nas circunstâncias fáticas ou jurídicas - Possibilidade de repropositura: STF, Rcl. 4.374 , Plenário, j. 18.04.2014, rel. Min. Gilmar Mendes – cap. 4.1.6.8.

Teoria da causa petendi universal (ou causa de pedir aberta): STF, RE n. 372535 AgR-ED, 1ª T., j. 09.10.2007, rel. Min. Carlos Britto; STF, ADI 3796/PR , Plenário, j. 08.03.2017, rel. Min. Gilmar Mendes; STF, ADI 1896/DF , Tribunal Pleno, j. 18.02.1999, rel. Min. Sydney Sanches – cap. 4.1.6.8.

Ação direta de inconstitucionalidade em curso

Revogação da lei

Ato impugnado repetido em outro ato normativo: STF, ADI 2418/DF , j. 04.05.2016, rel. Min. Teori Zavascki – cap. 4.1.6.7.

Fraude processual – Intenção de evitar seu julgamento: STF, ADIs 3232/TO , 3990/TO, 3983/TO, j. 14.08.2008, rel. Min. Cezar Peluso; ADI 3.306 , j. 17.03.2011, rel. Min. Gilmar Mendes – cap. 4.1.6.7.

Perda superveniente do objeto, como regra: STF, ADI 2049 , Tribunal Pleno, j. 05.11.2019, rel. Min. Rosa Weber; STF, ADI 5857 , Tribunal Pleno, j. 11.10.2019, rel. Min. Cármen Lúcia; STF, ADI 2006/DF , Tribunal Pleno, j. 22.11.2007, rel. Min. Eros Grau – cap. 4.1.6.7.

STF não comunicado: STF, ADI 951 ED/SC, j. 27.10.2016, rel. Min. Roberto Barroso – cap. 4.1.6.7.

Ação rescisória:

Ação diversa da anterior, extinta sem análise do mérito – Falta de interesse processual para a rescisória: TJSP, Ação Rescisória 2062858-43.2017.8.26.0000 , 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 31.05.2017, rel. Des. Hamid Bdine – cap. 1.1.1.1.

Ação rescisória de ação rescisória

Cabimento: STJ, AgInt na AR 6.043/RN , 1ª S., j. 27.09.2017, rel. Min. Gurgel de Faria – cap. 3.1.12.

Mera reiteração de fundamentos – Impossibilidade: STJ, AR 1.555/PE , 3ª S., j. 12.12.2001, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca; STJ, 3.ª T., REsp 122.413/GO , j. 20.06.2000, rel. Min. Menezes Direito – cap. 3.1.12.

Primeira ação extinta sem resolução do mérito – Descabimento: STJ, EDcl nos EDcl no AgRg na AR 3.577/PE , 1ª S., j. 22.04.2009, rel. Min. Benedito Gonçalves - cap. 3.1.12.

Acordo homologado judicialmente

Admissibilidade de ação rescisória: STJ, REsp 1.674.240/SP , 3.ª T., j. 05.06.2018, rel. Min. Nancy Andrighi – cap. 2.5.

Inadmissibilidade de ação rescisória: TJSP, Ação Rescisória 2142631-69.2019.8.26.0000 , 33ª Câmara de Direito Privado, j. 26.08.2019, rel. Des. Sá Moreira de Oliveira; Ação Rescisória 2044883-71.2018.8.26.0000 , 11ª Câmara de Direito Privado, j. 29.11.2018, rel. Des. Walter Fonseca – cap. 2.5.

Adoção – Cabimento: STJ, REsp 1.616.050/MS , 3ª T., j. 15.05.2018, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – cap. 2.5.

Competência

Erro na indicação do acórdão impugnado – CPC/15 – Emenda da inicial: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.611.431/MT , 4ª T., j. 28.11.2017, rel. Min. Luis Felipe Salomão – cap. 3.1.6.

Erro na indicação do acórdão impugnado – CPC/73 – Extinção da ação: STJ, EDcl no AgInt na AR 5.613/RJ, 2ª S., j. 08.11.2017, rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região; STJ, AgRg na AR 2.214/CE , 3ª S., j. 24.05.2006, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima; STJ, PET na AR 5.560/PE , 1ª S., j. 08.03.2017, rel. Min. Gurgel de Faria - cap. 3.1.6.

Juiz natural - Colegiado, como regra: STJ, REsp 1.694.267/PE , 3ª T., j. 12.12.2017, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, AgInt no AREsp 438.352/PR , 2ª T., j. 06.12.2016, rel. Min. Og Fernandes – cap. 3.1.7.

Matéria estranha à discutida no recurso: STJ, AgRg na AR 5.591/SP , 1ª S., j. 26.10.2016, rel. Min. Sérgio Kukina; STJ, AgRg no REsp …

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jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279972725/indice-jurisprudencial-acao-rescisoria-e-querela-nullitatis-ed-2020