Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

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Capítulo 5. A Governança das Entidades

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A expressão governança corporativa poderia ser traduzida como a estrutura de governo de uma corporação.

A corporação é uma pessoa jurídica, constituída como empresa ou como organização sem fins lucrativos.

A entidade fechada de previdência complementar é uma corporação, estruturada como fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

O aprimoramento da governança, ou das formas de governar uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), deve ser visto como um processo contínuo de crítica e autocrítica.

Falar de governança é tratar do “governo” e do “autocontrole” de uma entidade fechada de previdência complementar; é falar das formas de funcionamento dessa entidade, como se distribui e se exerce o poder em suas instâncias decisórias; é tratar de suas formas de relacionamento entre conselhos, diretoria, gerências e prestadores de serviços; é dispor sobre o relacionamento com os patrocinadores ou instituidores, participantes e assistidos dos planos de benefícios; é ainda aferir seu nível de transparência, de comunicação, de profissionalismo e de controles.

Os fundos de pensão brasileiros têm evoluído muito desde sua criação. No início, o “plano” de previdência praticamente se confundia com a “entidade” que o administrava, e esta última, muitas vezes, era vista por terceiros como mera extensão da empresa patrocinadora, fosse esta estatal ou privada. No caso de empresas estatais, por injunções políticas, já houve tal confusão, e várias experiências não foram boas, o que serviu de lição.

Muitas vezes as entidades previdenciárias de menor porte buscam o compartilhamento de estruturas …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279975985/capitulo-5-a-governanca-das-entidades-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020