Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

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Capítulo 6. Modalidades de Planos de Previdência Complementar

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No Capítulo 3, vimos que as entidades fechadas de previdência complementar se distinguem dos planos de benefícios, os quais podem ter diferentes características e, por consequência, diferentes nomes.

O art. 7.º da LC 109/2001, em seu parágrafo único, estabelece que “o órgão regulador e fiscalizador normatizará planos de benefícios nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, bem como outras formas de planos de benefícios que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar”.

O órgão regulador 1 estabelece que a qualificação de um plano como de benefício definido (BD), contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV) se dará em razão do benefício principal, também chamado de benefício programado (aposentadoria). Em outras palavras, é a qualificação dada ao benefício de aposentadoria que permitirá enquadrar o plano nessa ou noutra modalidade.

Portanto, para efeito de classificação …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279975986/capitulo-6-modalidades-de-planos-de-previdencia-complementar-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020