Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

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Capítulo 9. Os Participantes e Assistidos de Planos de Previdência Complementar

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Os participantes e assistidos dos planos de benefícios são a verdadeira razão de ser das entidades fechadas de previdência complementar.

A missão legal e estatutária de tais entidades é pagar benefícios para os participantes e assistidos de seus planos previdenciários.

De acordo com a LC 109/2001 (art. 8.º), participante é a pessoa física que adere aos planos de benefícios. Já os assistidos são os participantes ou beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada, ou seja, em gozo de aposentadoria ou pensão.

Na relação estabelecida, por ato de vontade, no âmbito da entidade fechada de previdência complementar, o empregador passa a ser o patrocinador e o empregado o participante. Uma vez aposentado, esse participante assumirá a condição de assistido do plano de previdência complementar. Se o plano for instituído (previdência associativa), as pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial passam a denominar-se instituidores, e os associados ou membros de tais pessoas jurídicas a elas vinculadas direta ou indiretamente serão os participantes do plano previdenciário.

O participante assume ou perde essa condição por ato de vontade, numa relação …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279975990/capitulo-9-os-participantes-e-assistidos-de-planos-de-previdencia-complementar-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020