Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

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Capítulo 11. Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Autopatrocínio e Resgate

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A LC 109/2001 foi editada num contexto de mobilidade das relações de trabalho muito diferente da época da Lei 6.435/1977.

Por essa razão, a legislação de 2001 trouxe inovações para os planos de previdência complementar, como os institutos da portabilidade e do benefício -proporcional diferido, além dos já existentes sob a égide da legislação anterior, como o resgate e o autopatrocínio.

Nas décadas de setenta e oitenta do século passado as relações profissionais no âmbito das empresas eram mais estáveis. Por essa razão, a quebra do vínculo empregatício, com consequentes mudanças nas relações com as entidades fechadas de previdência complementar, não era frequente.

Nos últimos anos, houve uma grande flexibilização das relações de trabalho. Atualmente, o contrato de trabalho não tem vocação de longo prazo. Considerando que a previdência complementar, embora se constitua em relação autônoma e civil, interage com as relações trabalhistas, houve a necessidade de se promover a flexibilização dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, mantida sua vocação de longo prazo.

Assim, ainda que se quebre o vínculo empregatício, o trabalhador pode se manter associado ao seu plano de previdência complementar originário (autopatrocínio ou benefício proporcional diferido), ou mesmo transferir suas reservas para outro plano de benefícios (portabilidade), mantendo-se o perfil de longo prazo dessa poupança previdenciária.

Os institutos do resgate, do benefício proporcional diferido, portabilidade e autopatrocínio devem ser …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279975993/capitulo-11-beneficio-proporcional-diferido-portabilidade-autopatrocinio-e-resgate-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020